Assembleia Legislativa aprova extinção da licença-prêmio de servidores do RS

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Deputados também votaram pela criação da licença de capacitação


Assembleia aprova extinção da licença-prêmioEduardo Matos / Agência RBS

GAUCHAZH

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (26), a extinção dalicença-prêmio, que permitia aos servidores do governo do Estado tirarem três meses de descanso a cada cinco anos trabalhados. Foram 38 votos favoráveis ao fim do benefício e 12 contra.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) também cria uma licença de capacitação, em substituição a que foi extinta. Nessa nova medida, o servidor poderá requerer, a cada cinco anos, um afastamento de três meses para aperfeiçoamentos profissionais. Caberá ao governo conceder ou não o benefício. 

A medida – aprovada nesta terça – foi apresentada por José Ivo Sartori ainda em 2015. Sob fortes críticas dos servidores, foi levada a plenário em 2017 e aprovada por 35 votos a 16. Por se tratar de uma PEC, era necessária a aprovação em um segundo turno. Naquele momento, Sartori não teve força política para aprovar o texto novamente, deixando o tema em aberto no legislativo. 

Ainda na sessão desta terça, os deputados devem votar outra PEC que muda a forma como o governo conta o tempo de carreira do servidor. Atualmente, os servidores podem somar o tempo de trabalho em outros órgãos (prefeituras e governo federal, por exemplo) para pedir progressões de carreira. 

Pela PEC em tramitação, apenas o tempo de contribuição no governo do Estado será considerado para os avanços e benefícios. A proposta do Tempo Ficto, como ficou conhecida, foi votada em primeiro turno em 2017, e também depende de votação em segundo turno.