Mesmo com orçamento congelado, governo do RS garante pagamento de avanços e promoções de servidores

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Projeto foi entregue à Assembleia nesta quarta-feiraGabriel Jacobsen / Agência RBS

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi encaminhado à Assembleia sem aumento de despesas, numa sinalização de que o Estado está fazendo sua parte no ajuste fiscal

GAUCHAZH

Embora o projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) confeccionado pelo governo do Estado não preveja o crescimento automático de pelo menos 3% das folhas de pagamento de todos os poderes, a secretária do Planejamento, Leany Lemos, garantiu nesta quarta-feira (15) que os avanços nas carreiras, triênios e outras promoções previstas em lei serão pagos normalmente em 2020 aos servidores públicos.

Na Assembleia Legislativa, onde participou da entrega do projeto com o governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior, Leany disse que se o Estado não pagar esses benefícios, o que equivale a 3% das folhas, haveria judicialização em massa pelo funcionalismo. Ela disse que, para honrar esse compromisso, será necessário tirar dinheiro de outras fontes previstas no orçamento.
O governo afirma que encaminhou o projeto sem aumentar oficialmente as despesas para dar uma espécie de sinal ao governo federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF) de que está fazendo o dever de casa e enxugando ao máximo as despesas para aderir ao regime de recuperação fiscal. Uma das condições para a adesão é a realização de ajuste fiscal no Estado, além de privatizações. Uma decisão provisória do STF dá ao Rio Grande do Sul a possibilidade de não pagar a dívida com a União. Como é uma liminar, o governo quer garantir a continuidade de sua vigência.

Na manhã desta quarta-feira, Ranolfo se reuniu com os chefes de Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria para informar a decisão do governo.