Governo e Instituto Floresta ajustam programa de aparelhamento da segurança pública

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JORNAL BOM DIA

Iniciativa prevê que empresários possam destinar parte do saldo devedor do ICMS para compra de equipamentos para uso policial – Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini

Os ajustes finais do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Piseg/RS), que integra o programa RS Seguro, foram tema da reunião, na manhã desta quinta-feira (16), entre o governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior, e representantes do Instituto Cultural Floresta (ICF).

A intenção do governo, de acordo com Ranolfo, é resolver as pendências o mais rapidamente possível para que, na próxima semana, o governador Eduardo Leite possa assinar a regulamentação do decreto. “Nossa lei, pioneira no Brasil, já é exemplo a ser seguido. Outros Estados estão procurando o modelo proposto pelo Piseg/RS”, explicou o governador em exercício.

Proposta pelo ICF em maio de 2018 e sancionada quatro meses depois, a lei agora depende de regulamentação para entrar em vigor. O detalhamento da legislação está na fase final.

A iniciativa permite a empresários destinar até 5% do saldo devedor de ICMS para ser aplicado em projetos vinculados ao Piseg. Os valores arrecadados serão utilizados para a compra de equipamentos como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, radiocomunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento.

O secretário adjunto da Segurança Pública, coronel Marcelo Frota, o delegado Antonio Lápis e o major Marcelo Reolon acompanharam o governador em exercício. Representando o ICF, estiveram presentes o presidente, Leonardo Fração; o presidente do Conselho Consultivo, Cláudio Goldsztein, e membros do instituto Carlos Eduardo Vianna, Cassius Zanon e Jacques Soares.