Comissão do Senado aprova projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas

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Texto será analisado pelo plenário; proposta prevê que detento que não tiver recursos deverá trabalhar

A senadora Soraya Thronicke, na Comissão de Direitos Humanos Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado/13-05-2019

Amanda Almeida O Globo

BRASÍLIA — A Comissão de Direitos Humanos (CDH) doSenado aprovou, nesta terça-feira, projeto de lei que obriga presos a pagarem por suas despesas na prisão. O texto segue para a análise do plenário da Casa.

De autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), a proposta altera a Lei de Execução Penal, acrescentando a obrigatoriedade de o peso ressarcir o Estado pelos gastos com a sua “manutenção no estabelecimento prisional”.

A proposta prevê que, se o preso não tiver recursos para arcar com o ressarcimento, “deverá valer-se do trabalho”. Em seu parecer, a relatora Soraya Thronicke (PSL-MS) fixou um desconto mensal em até um quarto da remuneração recebida.