Inteligência Artificial e o impacto no Poder Judiciário

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Paulo Roberto Mendes Rodrigues

No passado, o magistrado ansiava por acompanhar a rotina cartorária sem que tivesse de ir a todo momento consultar o chefe de cartório; idealizava, também, ler seus processos e acompanhar a movimentação sem ter de carregar quilos de folhas e volumes. Essas necessidades foram atendidas pela primeira geração de sistemas para o Judiciário, os Sistemas de Acompanhamento de Processos.

Mais tarde, surgiu a necessidade de acelerar o andamento do processo para atender melhor à demanda que não parava de crescer; então, o magistrado almejava consultar os textos dos processos, com a transformação do processo virtual desde o início e não mais apenas uma digitalização do processo físico; aspirava, ainda, que o mesmo processo pudesse estar em mais de um lugar ao mesmo tempo, possibilitando que todas as partes envolvidas trabalhassem ao mesmo tempo, sem que houvesse tempo de espera no transporte de um lugar para outro, sem correr o risco de extravio, além de um controle nos prazos do cartório/gabinete e melhorias nos relatórios. Essas necessidades foram atendidas pelos Sistemas de Processo Eletrônico.

Todas essas necessidades foram atendidas ou estão em andamento, mas o número de processos não para de crescer, e os estoques seguem aumentando. Assim, continua a percepção de que o trabalho do magistrado e do cartório pode ser melhorado, otimizado e com redução dos equívocos. Nesse cenário, a tecnologia ainda é o principal recurso para que isso aconteça, sendo a Inteligência Artificial (IA) a aposta do momento.

A Inteligência Artificial é um ramo da Ciência da Computação que se propõe a elaborar dispositivos que simulem a capacidade humana de raciocinar, perceber, tomar decisões e resolver problemas, enfim, a capacidade de ser “inteligente”. Para o público leigo, a associação da IA com a robótica é frequente, porém são áreas distintas. A IA é o software que faz parte da robótica e de uma série de outros sistemas como, por exemplo, reconhecimento facial e de voz, tradução, automatização de tarefas manuais, análise e diagnósticos diversos.

No Judiciário, a IA está presente nos estudos para melhoria dos sistemas de processo eletrônico existentes, com projetos em áreas como, entre outras: sugestões de conteúdo de peças; indicação de jurisprudência; sugestões de penas baseadas em análise computacional em processos passados; sugestão de sentenças; cálculo de pena; classificação de processos; decisões em lote; identificação de perfil de decisão de cada magistrado etc.

A IA foi tema bastante discutido na Expojud 2019 (Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito, para o Ecossistema de Justiça), ao lado de temas como Business Inteligence (BI), Segurança da Informação e User Experience (UX – Usabilidade do Usuário) etc. No evento, foram debatidas formas que a IA poderia ser mais bem aproveitada no Judiciário.

O juiz Fábio Porto, do TJ-RJ, em palestra na Expojud, afirmou que é possível aumentar a velocidade média de realização de uma determinada tarefa em 1.400% e com menos erros. “O sistema de Inteligência Artificial utilizado na penhora on-line inaugura uma nova era, com uma cultura de educação fiscal, que terá efeito educativo sobre os contribuintes e certamente vai permitir que todos se conscientizem que os impostos têm uma finalidade social”, afirma o juiz após adotar o sistema de IA executado no tribunal pela Diretoria-Geral de Tecnologia.

Outro exemplo foi trazido pelo TJ do Amazonas, sobre o caso de uma amostra de 140.000 processos que estavam numa fila e que demorariam muito tempo para serem analisados. Utilizando IA, em poucos segundos foi identificado que 622 processos eram do mesmo tema e poderiam ser julgados em lote, tendo, assim, uma significativa redução de custos e tempo dos recursos humanos daquele tribunal.

O Conselho Nacional de Justiça também iniciou um projeto na área de IA, apresentando uma solução que identifica decisões similares para que o magistrado possa utilizar o seu tempo na produção de decisão, na identificação de demandas repetitivas e na análise de prevenção. Segundo o juiz auxiliar da presidência e coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, Bráulio Gusmão, as ações do CNJ estão voltadas para a produção de soluções de IA em larga escala e que atendam às necessidades do Judiciário.

Ao contrário do que se pensa, a IA não elimina a necessidade da mão de obra humana, apenas potencializa e aperfeiçoa a forma de trabalhar. Alguns setores necessitarão de atualização e capacitação específica para melhor aproveitamento dos recursos humanos. Para magistrados, a identificação de perfil de decisão individual através da IA fornecerá um conjunto de sugestões cada vez mais assertivas, ou seja, mesmo sendo uma sugestão de sistema, observa-se também a forma que o determinado magistrado costuma realizar suas decisões.

Assim como todas as áreas do conhecimento foram e estão sendo afetadas pela tecnologia, e, no caso específico, pela Inteligência Artificial, com o Direito não é diferente. Nesse sentido, é preciso analisar a maneira como os serviços da Justiça são prestados, considerando como outras áreas da atividade humana vêm mudando. Se por um lado atualmente o uso de sistemas com recursos de IA não apresenta um impacto positivo no desempenho da Justiça, por outro, o avanço é rápido e pode significar o início da disruptura que as gerações de sistemas anteriores não conseguiram implementar. E, se isso acontecer, poder-se-á atingir o tão esperado aumento da celeridade processual e a redução do estoque de número de processos em tramitação; em última instância, prestar um serviço de maior qualidade à sociedade.

A Justiça Militar Estadual, que hoje se encontra 100% digital, incluindo os IPMs (Inquéritos Policiais Militares) elaborados pela Brigada Militar, através do Sistema de Gestão Correcional totalmente eletrônico, quer se modernizar ainda mais, tudo com o objetivo de se posicionar entre os melhores tribunais do País. Nesse sentido, a meta é disponibilizar ferramentas de IA, através de desenvolvimento próprio ou de parcerias com outros tribunais, de forma a qualificar ainda mais a atividade jurisdicional e, consequentemente, o serviço prestado a nossos jurisdicionados e à sociedade gaúcha.

Desembargador militar, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul

Jornal do Comércio