Agentes da Segurança Pública baleados em serviço podem ter isenção no Imposto de Renda

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Proposta do Coronel Tadeu isenta agentes da Segurança Pública baleados do IR Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados

Camilla Pontes Extra

Os agentes da Segurança Pública que forem baleados em serviço podem ter isenção no Imposto de Renda (IR). É a determinação de um projeto de lei (nº 3.585/19) que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. O autor é o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP). A medida contempla os policiais federais, rodoviários federais, civis, militares e os bombeiros militares.

O objetivo é garantir aos feridos em razão do serviço a possibilidade de utilizar o valor que deixarão de recolher para o IR para custear as despesas por conta de tratamentos médicos e também de sequelas que possam deixar os agentes incapacitados.

O texto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja pedido de recurso ou divergência em relação à proposta, o texto poderá ser aprovado sem passar pelo plenário.

“A valorização profissional deve estar diretamente ligada ao papel social desenvolvido pelo sujeito. Pedir que o profissional de segurança pública arrisque sua vida sem a certeza de estar amparado no caso de um infortúnio, é propiciar pensamentos negativos para o enfrentamento das dificuldades e problemas em seu labor. É importante para esse profissional se sentir reconhecido e valorizado, com uma percepção positiva da sociedade sob ele”, afirma Coronel Tadeu na justificativa.