Portaria do Exército define armas de uso permitido ou restrito no país

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Listagem foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União

IMAGEM ILUSTRATIVA

GAÚCHAZH

Portaria do Comando do Exército, publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU), define as armas que são de uso permitido e restrito no país, segundo classificação técnica. Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro havia dado prazo para o Exército estabelecer esta indicação.

Segundo a tabela publicada no DOU, são de uso permitido: 

  • . 40 Smith &Wesson
  • . 45 Automatic
  • . 45 Colt
  • 45 Glock pistola automática
  • . 45 Winchester Magnum
  • 357 Magnum

Já na lista de armas de uso restrito apenas para profissionais da área de segurança estão, entre outras, fuzis dos seguintes calibres:

  • 5.56×45 mm
  • 7.62×51 mm
  • 12.7×99 mm

Em maio, o Planalto editou norma indicando os parâmetros das armas que poderiam ser portadas de maneira facilitada por mais de 20 categorias profissionais. Em meio a críticas por liberar fuzis para cidadãos comuns, o governo decidiu mudar de estratégia e anulou o decreto que flexibilizava o porte e a posse de armas.

Em junho, Bolsonaro publicou três novos decretos com novas regras e enviou ao Congresso um projeto de lei sobre o tema. Segundo o presidente da CâmaraRodrigo Maia (DEM-RJ), a responsabilidade das mudanças nas normas das armasdeve ser votado até a próxima semana, com mudanças ao texto enviado pelo governo.