No RS, há 18 escolas estaduais sob este modelo. Atuam nessas instituições policiais militares da reserva do estado. Fim do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi decidido em conjunto pelos ministérios da Educação e Defesa e comunicado aos secretários de Educação dos estados.
O governo do Rio Grande do Sul informou, nesta quinta-feira (13), que pretende manter no mesmo regime e com recursos próprios as escolas cívico-militares administradas pelo estado. O RS possui um modelo próprio escolas cívico-militares, paralelo ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim).
No modelo estadual, fazem parte 18 escolas em todo o RS. Já referentes ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), existem 25 escolas no estado. “Em relação a essas, do Pecin, o Estado seguirá o cronograma que for repassado por Brasília por se tratar de iniciativa do governo federal”, explicou a secretaria de Educação.
Sobre as escolas do programa estadual, o governo do RS diz que não haverá mudanças. “Atualmente, o Rio Grande do Sul possui 18 escolas estaduais que aderiram ao programa. O governo do Estado irá manter o que já está em andamento“, diz a Secretaria da Educação do RS em nota.
Na quarta (12), o Governo Federal anunciou o encerramento do programa implantado em 2019. O fim do Pecim foi decidido em conjunto pelos ministérios da Educação e Defesa e comunicado aos secretários de Educação de todos os estados.
- Fim das escolas cívico-militares: decisão não acaba com militarização, dizem especialistas
Criado em 2019, o programa de escolas cívico-militares permitia a transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. O formato propunha que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares. Saiba mais sobre o projeto extinto abaixo.
Na nota, o governo do RS ressalta que, no modelo gaúcho, a “adesão se dá por meio de consulta pública junto à comunidade escolar e utiliza policiais militares da reserva como monitores“. Ainda segundo o governo, “serão mantidos os militares estaduais” que atuam nas instituições.
As escolas cívico-militares administradas na esfera municipal terão a transição comandada pelo Governo Federal, de acordo com o governo do RS.
O governo do RS ainda avalia que, nas 18 escolas cívico-militares da esfera estadual, “a avaliação da comunidade escolar quanto ao funcionamento é positiva“.
O programa
Criado em setembro de 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser posto em prática no ano seguinte. Foi proposto com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.
O formato estabelecia uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.
O programa descrevia que a parte pedagógica da escola permaneceria com os educadores civis, mas a gestão administrativa da instituição seria feita por militares.
- Dentro da sala de aula, as escolas têm autonomia no projeto pedagógico. As aulas são dadas pelos professores da rede pública, que são servidores civis.
- Fora da sala de aula, militares da reserva atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.
Alto investimento para baixa escala
💵 Custo do programa: Apesar de representar uma parcela mínima das escolas públicas do país, em 2022, a verba prevista para o Pecim era de R$ 64 milhões. O valor é quase o dobro do montante listado para implantação do Novo Ensino Médio, que era de R$ 33 milhões.
De 2020 a 2022, a fatia do orçamento do MEC destinada ao programa mais do que triplicou. No primeiro ano de funcionamento, a verba era de R$ 18 milhões.
Especialistas ouvidos pelo g1 no fim do ano passado ressaltaram que faltam dados públicos que comprovassem a eficácia do programa. Não se sabe, por exemplo, detalhes sobre o desempenho dos alunos que frequentam essas escolas, o que permitiria traçar um paralelo com o período pré-militarização.
Desmobilização das Forças Armadas
De acordo com o ofício enviado aos secretários estaduais, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios, e, com isso, a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.
A decisão conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa dá fim ao que era uma das prioridades do governo na gestão Bolsonaro.
