Aglomerar é crime?

647
Foto: G1RS

A imagem que o povo gaúcho está começando a se acostumar é triste: aglomerações nos centros urbanos e nas praias que estão pintando o cenário gaúcho.

Mas afinal, aglomerar constitui algum crime?

A resposta é taxativa e clara: sim constitui crime, uma vez que está tipificada no código penal sob o artigo 268:

“ART. 268- INFRIGIR DETERMINAÇÃO DO PODER PÚBLICO, DESTINADA A IMPEDIR INTRODUÇÃO OU PROPAGAÇÃO DE DOENÇA CONTAGIOSA:

PENA: DETENÇÃO, DE UM MÊS A UM ANO, E MULTA”

       E o código penal ainda mantém um parágrafo único que diz: “A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro”

Mas por que a Brigada Militar não fiscalizou e dispersou aglomerações na época das eleições?

Porque os decretos municipais e estaduais permitiam as aglomerações naquele presente momento, então não se deve culpar a Brigada Militar que por sua vez está correta no exercício da função. O correto a fazer é pressionar o Estado e os municípios devido a seus decretos.

Porque só existe crime por infringir determinação do poder público que seja destinada a evitar a propagação ou chegada de doença contagiosa, nesse sentido, sem decreto(ou decreto flexibilizando as aglomerações) não há crime. Do contrário, existe crime sim.

Por: Domingues