Amapergs Sindicato alerta para prejuízos com privatização das casas prisionais gaúchas

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Proposta do governo foi aprovada por 27 a 18 na Assembleia Legislativa

Servidores penitenciários lotaram plenário na terça-feira | Foto: Amapergs Sindicato / Divulgação / CP

Correio do Povo

A Amapergs Sindicato alertou nesta quarta-feira sobre os prejuízos com a privatização de casas prisionais no Rio Grande do Sul. Por 27 a 18, o Governo do Estado conseguiu aprovar o projeto de lei complementar 379/2021, durante votação ocorrida na última terça-feira na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. A mobilização e pressão da entidade de classe, que representa mais de 7 mil servidores penitenciários em 153 estabelecimentos penais gaúchos, não foi considerada suficiente para convencer os deputados estaduais.

“O debate ainda não está perdido. Vamos intensificar o contato com os parlamentares. Vamos evidenciar o prejuízo para o sistema prisional do Estado. Vamos mobilizar ainda mais a categoria para impedirmos esse processo no RS”, adiantou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.

“O projeto do governo é um cheque em branco para uma possível empresa que vai fazer a gestão desta casa prisional de Erechim. Depois deste primeiro experimento, a possibilidade de esse modelo ser replicado é bem grande”, disse. O dirigente advertiu que pessoas sem o devido treinamento e capacitação farão o trabalho realizado por servidores penitenciários, concursados e treinados na academia da Susepe.

Um documento, entregue a todos os deputados, enumera questões como custo elevado de manutenção dos apenados, segurança das casas prisionais, crescimento do poder das facções, situações de superfaturamento e corrupção, além de motins e rebeliões, como consequências da parceria público-privado no sistema carcerário gaúcho.

A reportagem do Correio do Povo aguarda uma manifestação da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS).