Assembleia rejeita projeto de lei que previa uso de câmeras em uniformes e viaturas das polícias do RS

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Projeto da deputada Luciana Genro (PSOL) foi rejeitado pela maioria da AL-RS — Foto: Vinicius Reis | Agência ALRS

Matéria foi reprovada nesta terça (21) por 29 votos a 16. Mesmo sem aprovação, governo prevê adotar modelo. Lei leva o nome de Gustavo Amaral, engenheiro elétrico morto durante uma ação policial na ERS- 324, em Marau, em 2020.

O projeto de lei que previa a instalação de câmeras e dispositivos de captura de dados audiovisuais e georreferenciados nas viaturas e uniformes de servidores das áreas da segurança pública foi negado, nesta terça-feira (21), pelo plenário da Assembleia Legislativa do estado (AL-RS).

A lei buscava dar transparência quanto às ações policiais, e só seria colocada em prática após 2024, no próximo ciclo orçamentário. Porém, com 29 votos contrários e 16 a favor, o PL 211/2020, da deputada Luciana Genro (PSOL), foi rejeitado.

“Acredito que tem dois motivos diferentes: um é pressão de policiais corruptos contra as câmeras, e o outro, a negativa em dar o crédito a uma deputada de oposição por um projeto que começou a ser executado pelo governo”, critica a deputada.

Conforme o texto da lei, os dados deveriam ser fornecidos em até 24 horas, independente de ser dia útil, no caso de ocorrência envolvendo prisão ainda vigente, e cinco dias úteis nos demais casos. Sem a aprovação, o governo pode aplicar a medida sem a obrigatoriedade de um cronograma ou regras específicas de implantação do sistema.

O vice-governador e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, afirma que já abriu processo de licitação para a contratação de empresas interessadas e prevê a instalação dos equipamentos a partir do primeiro semestre de 2022.

“As melhores polícias do mundo já utilizam essa tecnologia. Fizemos um teste durante o primeiro semestre deste ano. Não tem como contemplar todas as polícias, em um primeiro momento, mas queremos dar este passo inicial importante, uma realidade das polícias de todo mundo”, disse, na semana passada, à reportagem do RBS Notícias.

O projeto de colocação desses equipamentos nos uniformes dos policiais civis e militares que exercem atividades externas, seja investigativa ou ostensiva, leva o nome de Lei Gustavo Amaral. É uma homenagem ao engenheiro elétrico morto durante uma ação policial na ERS- 324, em Marau, no Norte do estado, no ano passado.

“Gustavo era um jovem negro que foi morto enquanto trabalhava, vítima do racismo estrutural que existe na sociedade brasileira”, assinala, na justificativa do projeto, a deputada Luciana Genro.

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Para o irmão gêmeo de Gustavo, Guilherme Amaral, a reprovação é mais um duro golpe à memória do engenheiro. “Me sinto decepcionado. Uma vida vale menos do que uma câmera no uniforme”, diz.