Assembleia rejeita projeto que previa câmeras em viaturas e fardas policiais; SSP diz que plano de instalar equipamentos está mantido

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PL de autoria da deputada Luciana Genro foi derrotado por 29 votos a 16 na terça-feira e, segundo Secretaria da Segurança Pública, não tem “qualquer relação” com iniciativa do governo

Entre 31 de março e 9 de maio de 2021, 16 policiais civis e militares participaram da fase de testes dos dispositivosRonaldo Bernardi / Agencia RBS

GZH

Por 29 votos contrários a 16 favoráveis, a Assembleia Legislativa gaúcha rejeitou o projeto de lei da deputada Luciana Genro (PSOL) que criava a política permanente de instalação de câmeras em uniformes de policiais e viaturas. O tema já vinha sendo discutido pelo governo do Estado, que tem como meta implementar a tecnologia em 2022 e iniciar o processo de aquisição de equipamentos em breve. Entre março e maio, policiais civis e militares participaram da fase de testes dos dispositivos.

Em nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) destacou que a aquisição de 300 câmeras corporais para a Brigada Militar (BM) e Polícia Civil prevista pelo Programa Avançar não tem “qualquer relação com o projeto rejeitado pela Assembleia” na noite de terça-feira (21). O texto frisa que “a implementação dos equipamentos é uma decisão de governo, já anunciada, com recursos reservados e com processo em andamento antes mesmo da votação da matéria no parlamento”.

A SSP também destaca os dados coletados em relatório parcial produzido pela Brigada Militar durante o período experimental entre abril e maio. Segundo a pasta, neste período foram filmadas 156 ocorrências, 14 manifestações sociais e quatro barreiras de trânsito. A nota também elenca visitas técnicas da BM gaúcha em Santa Catarina e São Paulo.

A rejeição do projeto surpreendeu a bancada do PSOL, que esperava transformar a instalação de câmeras nas viaturas e uniformes policiais uma política permanente.

— Foi surpreendente porque na comissão de segurança foi aprovado por unanimidade. E na CCJ por maioria. É uma medida de avanço civilizatório amplamente reconhecida. Não tem explicação razoável para esta votação. E o próprio (governador Eduardo) Leite já iniciou a implantação no Programa Avançar, com recursos orçamentários. Mas, sem lei, o próximo governo pode abandonar ou ficar implantado só em alguns batalhões selecionados — diz a deputada Luciana Genro.

Fabio Castro, vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Polícia do RS (UGEIRM), destaca que a Polícia Civil não vê problemas no uso das câmeras. Ele também pondera que é necessário que o Estado tenha um olhar voltado ao cuidado com os profissionais da Segurança Pública.  

— Não vemos como um problema. Inclusive, pode servir como um mecanismo de proteção para o próprio policial, pois nos deparamos com todo o tipo de situação. A nossa Polícia Civil figura como uma das melhores do país. Tanto pelo trabalho quanto pela questão da disciplina. Reiteramos que também gostaríamos que o governo se preocupasse em construir políticas públicas para preservar a saúde física e mental dos policiais. 

Procurada pela reportagem, a Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf), dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar, não quis se manifestar sobre o tema.

Leia a nota da SSP na íntegra

“O investimento anunciado pelo governo do Estado no Programa Avançar na Segurança Pública prevê a aquisição 300 câmeras corporais para a Brigada Militar e Polícia Civil. Não há qualquer relação com o projeto rejeitado pela Assembleia. A implementação dos equipamentos é uma decisão de governo, já anunciada, com recursos reservados e com processo em andamento antes mesmo da votação da matéria no parlamento.

Antes do anúncio realizado no Avançar, a SSP já realizou testes com câmeras corporais. Em dezembro de 2020 foi iniciado um chamamento público para cedência e testes, por seis meses, com mais seis meses de acesso aos dados. Em março de 2021, foi autorizada a execução. Os equipamentos foram empregados nas Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM) do 9º Batalhão de Polícia Militar (9ºBPM), da Brigada Militar, e na Equipe de Volantes da 1ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (1º DPPA) e também do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil. 

Na Brigada Militar, foi realizado um relatório parcial da utilização dos equipamentos no período entre 31 de março de 2021 e 09 de maio de 2021. Neste tempo, foram gravadas 156 ocorrências, 14 manifestações sociais e quatro barreiras de trânsito.

A Brigada Militar já realizou também visitas técnicas em Santa Catarina e São Paulo e, atualmente, realiza a prova de conceito com equipamentos de dois diferentes fabricantes, pelo 9° BPM da Capital, o que deve se estender até março. A partir da prova de conceito, um grupo de trabalho irá avaliar os resultados para identificar qual modelo tecnológico e de contratação é o mais adequado para as características do policiamento gaúcho. Na sequência, deve ser realizado um termo de referência para a abertura de licitação para contratação do serviço.”

Como votou cada deputado

A favor

  • Edegar Pretto (PT) 
  • Fernando Marroni (PT) 
  • Jeferson Fernandes (PT) 
  • Luiz Fernando Mainardi (PT) 
  • Pepe Vargas (PT) 
  • Sofia Cavedon (PT) 
  • Valdeci Oliveira (PT) 
  • Zé Nunes (PT) 
  • Aloísio Classmann (PTB) 
  • Kelly Moraes (PTB) 
  • Eduardo Loureiro (PDT)  
  • Gerson Burmann (PDT)  
  • Juliana Brizola (PDT)  
  • Luiz Marenco (PDT)  
  • Luciana Genro (PSOL) 
  • Gaúcho da Geral (PSD) 

Contra

  • Beto Fantinel (MDB) 
  • Carlos Búrigo (MDB) 
  • Clair Kuhn (MDB) 
  • Gilberto Capoani (MDB) 
  • Patrícia Alba (MDB) 
  • Tiago Simon (MDB) 
  • Ernani Polo (PP) 
  • Issur Koch (PP) 
  • Marcus Vinícius (PP) 
  • Sérgio Turra (PP) 
  • Dirceu Franciscon (PTB) 
  • Capitão Macedo (PSL) 
  • Ruy Irigaray (PSL) 
  • Tenente Coronel Zucco (PSL) 
  • Faisal Karam (PSDB) 
  • Mateus Wesp (PSDB) 
  • Pedro Pereira (PSDB) 
  • Zilá Breitenbach (PSDB) 
  • Franciane Bayer (PSB) 
  • Fran Somensi (Republicanos) 
  • Sergio Peres (Republicanos) 
  • Fábio Ostermann (Novo) 
  • Giuseppe Riesgo (Novo) 
  • Airton Lima (PL) 
  • Dr. Thiago Duarte (DEM) 
  • Eric Lins (DEM) 
  • Neri o Carteiro (Solidariedade) 
  • Any Ortiz (Cidadania) 
  • Rodrigo Maroni (PSC)