BRASIL: Com PM desvalorizada por promessas não cumpridas pelo governo, coronéis alertam em documento a possibilidade de nova ‘greve’ no ES

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Por Opinião ES:

Com falta de diálogo, segundo pior salário do país e com escala de trabalho excessiva, a Polícia Militar do Espírito Santo está próxima de colapsar

É o que diz um documento elaborado e assinado por 15 coronéis da ativa da Polícia Militar do Espírito Santo. A carta enviada ao secretário Segurança Pública e Defesa Social (SESP), Alexandre Ofranti Ramalho, traz queixas e alertas das condições precárias vivenciadas pela PM capixaba.

De acordo com relatório, o governo tem agido com ”procrastinação” para resolver problemas institucionais. E esse ainda, acusa a cúpula da SESP de ”menosprezar” os oficiais nas questões decisórias da Corporação.

Muito embora essa competência funcional que a carreira nos impõe ao processo decisório da Corporação, atualmente, essa atribuição tem sido menosprezada e, enquanto colegiado, estamos afastados desse processo.”

Em outro trecho, o documento expõe a falta de uma política de valorização da classe por parte do governo estadual. Citando a retardação da aplicação de concurso público para recomposição dos quadros de pessoal e também a má remuneração, que coloca a tropa com segundo com pior salário no país.

Prerrogativas do posto, concursos públicos, processos legislativos, direitos dos militares estaduais, procedimentos administrativos e operacionais, são temas proeminentes e não tratados pelo nível estratégico da PMES. Para se ter ideia do quadro em que nos encontramos, somos uma das polícias mais mal remuneradas do país (últimas posições em 27 estados) e com previdência divergente do Sistema de Proteção Social (lei 13.954), com abate teto consumindo a remuneração dos nossos postos, deixando no mesmo patamar um Coronel aposentado e um Major da ativa antigo. Um soldado está penando para pagar suas contas. Tudo isto num estado com nota ‘A’ no tesouro.”

Os coronéis reclamam na nota que as informações chegam a eles de forma não oficial, por ”redes sociais e por subordinados dos níveis tático e operacional.” Indicando que o comando da Secretaria, que é constituído por políticos, teria os boicotado de terem conhecimento do que acontece na PM.

Ainda dizem que ”Por inúmeras vezes, solicitamos ao Comandante Geral a abertura do diálogo e a prática da liderança junto a seus Coronéis para compartilhar os assuntos estratégicos e de interesse da Corporação. Porém, não houve êxito até o momento, com a omissão dessa assessoria ou procrastinação de soluções institucionais sugeridas.

O documento traz também a preocupação dos coronéis com a possibilidade de uma nova paralização da Polícia Militar.

”A preocupação maior é certamente a formação de um cenário, já presenciado em tempo pretérito, onde a ausência de diálogo conduziu para consequências inesquecíveis e danosas para toda Corporação.”

O clima de pseudo normalidade, com a esperada atuação operacional e de desempenho da PMES, não se sustenta no tempo, sem a participação de todos os níveis envolvidos. Já se identificam queixas de excesso de trabalho e que conduzem nosso policial ao estresse e ao cansaço físico, trazendo prejuízos ao desempenho da atividade policial militar e problemas de ordem familiar.

Por fim, eles pedem uma reunião urgente com secretário Ramalho, em vista, ao ”estado de alerta”, que poderá desencadear na paralização da tropa.

”Por condução a este estado de alerta, requerer [mos] uma reunião presencial e colaborativa com vossa excelência [secretário], em regime de urgência.”

Tentamos ouvir a Secretária de Segurança, mas até o momento não tivemos retorno.

Paralisação da Polícia Militar em 2017

No dia 3 de fevereiro de 2017, no período da manhã, esposas, conhecidos e demais familiares de policiais protestaram em frente ao Destacamento da Polícia Militar bloqueando a saída de viaturas da polícia no Bairro Feu Rosa, na Serra. Nenhum carro saiu do destacamento que atende as regiões de Jacaraípe, Nova Almeida, Manguinhos, Feu Rosa e Vila Nova de Colares. Segundo a polícia, os protestos foram pacíficos. A paralisação efetivamente começou na madrugada de sábado, 4 de fevereiro, com protestos nas cidade da Grande Vitória, Linhares e Aracruz, Colatina e Piúma.

Os manifestantes reivindicavam a correção da remuneração dos policiais militares pela inflação do período, além do retroativo referente à ausência dessa correção desde 2010, auxílio-alimentação, adicionais de periculosidade e de insalubridade. Os manifestantes pediam também a anistia geral de sanções administrativas e judiciais que poderiam ser impostas para todos os policiais e manifestantes. O major Rogério Fernandes Lima denunciou a falta de coletes à prova de balas para os policiais e que a frota de viaturas estava em más condições de uso, sem renovação desde 2013. Segundo o major, o hospital da PM também estaria “sucateado“.

A situação ficou mais crítica quando o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do estado afirmou que, após a paralisação da PM, a Polícia Civil entraria em greve. E assim em 8 de fevereiro a Polícia Civil fez paralisação pela morte de um policial civil em Colatina. “Nosso salário é um dos mais baixos do Brasil. Nos últimos anos, não houve recomposição por causa da inflação” disse Humberto Mileip, integrante do sindicato dos policiais.

Em 7 de fevereiro, houve confrontos entre os próprios civis. Grupos de moradores da região foram aos quartéis convencer os manifestantes a desocuparem o local. Assim, moradores protestaram exigindo a volta do policiamento. O exército precisou controlar a manifestação. Em 10 de fevereiro, representantes dos policiais militares fecharam um acordo com o governo para cessar o movimento. A negociação terminou sem reajuste salarial para a categoria, mas ficou acertado que o Governo iria desistir das ações judiciais contra as associações, e formar uma comissão para regulamentar a carga horária dos policiais. Uma das manifestantes que ocupavam a porta do Batalhão de Missões Especiais (BME), em Vitória, negou que o movimento tivesse se encerrado após a reunião entre associações e Governo. No dia seguinte, os manifestantes ignoraram o acordo entre o governo e as associações, alegando a falta de legitimidade do acordo.

Em 23 de fevereiro, a Justiça Estadual mandou identificar, intimar e citar todas as pessoas que estivessem bloqueando o Quartel de Maruípe ou os batalhões da Polícia Militar. O juiz responsável autorizou, nesse caso, o uso da força policial. Quem não saísse da frente dos batalhões poderia ser multado em dez mil reais ao dia.

Após reunião com Governo do Estado iniciada em 24 de fevereiro, mediada pelo Ministério Público do Trabalho, houve consenso entre as partes, então as mulheres e familiares desocuparam os quartéis na manhã de 25 de fevereiro. A primeira audiência para negociar benefícios foi realizada em 2 de março.

LINK ORGINAL: https://www.opiniaoes.com/com-pm-desvalorizada-por-promessas-nao-cumpridas-pelo-governo-coroneis-alertam-em-documento-a-possibilidade-de-nova-greve-no-es/