Deputados aprovam reajuste de 83 centavos no vale-refeição dos servidores estaduais

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Marcus Meneghetti JORNAL DO COMÉRCIO

Seis projetos em regime de urgência devem ser analisados em plenário

/JOEL VARGAS/AGÊNCIA ALRS/DIVULGAÇÃO/JC

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (14) – com 47 votos favoráveis e dois contrários – o reajuste de R$ 10,11 para R$ 10,94 no valor unitário do vale-refeição dos servidores públicos. O aumento proposto pelo governo Eduardo Leite (PSDB) foi protocolado em regime de urgência na Assembleia Legislativa, e era uma das seis matérias que trancavam a pauta do Legislativo nesta terça-feira.

Considerando que o vale-refeição não era reajustado desde 2018, o reajuste será retroativo a abril de 2019. A partir de 1º de abril de 2019, o valor unitário do vale é fixado em R$ 10,21. A partir de 1º de abril de 2020, em R$ 10,31. E, a partir de 1º de abril de 2021, em R$ 10,94. Com o aumento de R$ 0,83, os servidores receberão R$ 18,57 a mais por mês. O reajuste deve custar R$ 17,5 milhões ao Palácio Piratini em 2021.

Mesmo com a maioria dos parlamentares votando a favor do projeto, o reajuste gerou polêmica entre os parlamentares. Alguns deputados consideraram que o governo não tinha condições de conceder um índice maior. Outros sustentaram que o valor era muito baixo. Mesmo assim, depois de tentarem elevar o valor, votaram a favor do aumento de R$0,83, por considerarem “melhor que nada”.

O deputado estadual Pepe Vargas (PT) chegou a protocolar uma emenda, promovendo um reajuste de R$ 10,11 para R$ 11,60. Entretanto, devido a uma manobra da base governista, que pediu preferência de votação do texto original, a emenda não foi votada.

Além desse projeto, também foram aprovados outros projetos em regime de urgência, que estavam trancando a pauta do Legislativo. Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, com 52 votos, a prorrogação de 37 contratos emergenciais de servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP). As contratações prorrogadas abrangem 29 municípios. Os contratos serão válidos até 31 de março de 2022.

Também foi aprovado, com 46 votos favoráveis e três contrários, a mudança no plano de carreira da Fundação da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Fospa), que crisou alguns cargos e extinguiu outros. Também passou, por 48 a dois, o texto que recategoriza a Reserva Biológica Banhado do Maçarico para Refúgio de Vida Silvestre Banhado do Maçarico.

Até o fechamento desta edição os parlamentares ainda estavam em sessão. Devido ao pedido de inversão de pauta feito pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP), a proposta de regionalização do saneamento básico – que cria a Unidade Regional de Saneamento Básico (URSB) Central, com os 317 municípios atendidos pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) – foi para o final da pauta. Entretanto, a matéria continuava em regime de urgência, trancando a pauta. O texto que atualiza a autorização pra o Rio Grande do Sul entrar no Regime de Recuperação fiscal (RRF) também foi para o fim da fila.