Governo sanciona lei que exige curso superior para ingresso na Polícia Militar no Piauí

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A lei sancionada foi apresentada pelo próprio Governo do Piauí na Assembleia Legislativa do Piauí, sendo aprovada no dia 22 de dezembro deste ano.

O governador Wellington Dias (PT) sancionou a lei de nº 7.720, de 28 de dezembro, que estabelece a necessidade de graduação superior em qualquer área para o ingresso nos quadros de praças e oficiais da Polícia Militar do Piauí.

A lei sancionada foi apresentada pelo próprio Governo do Piauí na Assembleia Legislativa do Piauí, sendo aprovada no dia 22 de dezembro deste ano.

A lei sancionada faz uma alteração na Lei nº 3.8080/1981, que dispõe sobre o ingresso na Polícia Militar. Entre as alterações está o estabelecimento de um Curso de Formação de Oficiais com 3.600 horas/aulas, além de graduação superior em qualquer área para o ingresso nos quadros de praças e oficiais.

Antes, para o ingresso nos quadros de praças e oficiais da corporação, era necessária a conclusão do ensino médio e do curso de direito, respectivamente.

A lei não afeta os candidatos que estão inscritos no atual concurso da PM que está em andamento, e que tem provas para o cargo de soldado previstas para o dia 30 de janeiro, para o preenchimento de 1.000 mil vagas.

Segundo o governador Wellington Dias, a proposta foi apresentada com o objetivo de garantir uma instituição militar mais qualificada e preparada para oferecer um melhor serviço.

“Observa-se a exigência do ensino superior para ingresso nos quadros do oficialato e das praças das Polícias Militares contribui com os avanços que a instituição vem logrando ao longo da sua história, configurando um fator de impulso para o desenvolvimento da carreira”, justificou o governador no texto do projeto.