No mundo somente o Brasil e Guiné Bissau não adotam ciclo completo de polícia

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Até informações recentes apuradas pela FENAPEF (Federação Nacional dos Policiais Federais), três países no mundo não adotavam o ciclo completo de investigação para suas polícias. Eram eles Cabo Verde, Guiné Bissau e Brasil. Agora a lista ficou ainda mais enxuta: Cabo Verde saiu da lista porque a Assembleia Nacional aprovou a modificação.

Vale lembrar que Cabo Verde e Guiné Bissau, como o Brasil, foram colônias portuguesas. É de Portugal que vem nossa herança cultural. E nossa polícia baseada na divisão de atribuições entre Polícia Militar e Polícia Civil , além do nosso processo de investigação baseado na burocracia. “Há uma série de repetição de atos – oitivas, depoimentos – como se houvesse necessidade de haver a confirmação, na fase judicial, daquilo que foi feito na fase policial. Isso significa pilhas e mais pilhas de papel”, costuma repetir o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens.

A Federação, que defende o ciclo completo de investigação, acredita numa polícia completa, que investiga, apura e está em contato direto com a população. “No Brasil, temos polícias distintas fazendo o mesmo papel. Isso significa burocracia, desestímulo dos policiais, perda de provas, enfrentamentos entre policiais e o Ministério Público”, enumera Boudens.

Para a Fenapef, é por isso que temos uma polícia mais lenta e menos efetiva. A investigação não se inicia depois do crime. Tudo começa com um boletim de ocorrência, passa por um laudo pericial – que pode demorar mais de trinta dias para ser concluído – até chegar ao delegado. Só então, a autoridade toma conhecimento do que ocorreu, o que não significa que as investigações, de fato, comecem naquele momento, porque o delegado pode usar o princípio da seletividade. Atolado em inquéritos, ele seleciona e decide o que deve ter prioridade.

“Em nosso País, a estrutura da segurança pública mudou muito pouco desde o Brasil Império e o resultado é que temos apenas 8% de solução de homicídios” comenta o vice-presidente da Fenapef, Luiz Carlos Cavalcante.

Em países como os Estados Unidos, a polícia passou, há cerca de 100 anos, por uma profunda mudança que modificou a segurança pública do país. O policial que presencia ou primeiro chega à cena do crime é o responsável pela investigação. Ele é quem vai ouvir as primeiras testemunhas, isolar a área e conduzir a investigação. Há, também, uma interação maior entre o policial e o Ministério Público.

Atualmente, existem legítimos movimentos sindicais dos profissionais das bases das carreiras policiais que reivindicam a modernização e reestruturação da área policial com a implementação de projetos como, por exemplo, o Oficial de Polícia Civil (OPC) do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe – SINPOL/SE; o Oficial de Polícia Judiciária (OPJ) do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará – SINPOL/CE, além de diversos outros projetos que pleiteiam a verdadeira execução das atividades policiais como um serviço público que deve ser prestado com qualidade e eficiência à população, sempre angustiada e preocupada com a efetiva proteção social. Todos esses projetos têm sua origem versada na PEC 361, de 03/12/2013, conhecida como a PEC do FBI, que almeja transformar a Polícia Federal em modelo de eficiência, celeridade e competência, tendo como modelo a agência federal americana (FBI), pleiteando implementar o projeto Oficial de Polícia Federal (OPF), patrocinado pela Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF. E recentemente a PEC 168/2019 que altera as atribuições da PF no Artigo 144 da CF.

Fonte: conjur.com.br e fenapef.org.br