Sindicatos da categoria reclamam de não pagamento ou compensação por horas extras trabalhadas

HUMBERTO TREZZI GZH

O Sindicato dos Agentes da Polícia Civil-RS (Ugeirm-Sindicato) ingressou com um pedido de mediação junto ao Tribunal de Justiça (TJRS), para tentar alguma providência relativa ao que definem como “jornada excessiva de trabalho”. O pedido é de que a Justiça seja interlocutora numa discussão dos policiais civis com o governo do Estado, a respeito das seguidas operações contra o crime para as quais são mobilizados os agentes.

Os sindicalistas afirmam que o grande número de ações torna o serviço exaustivo e ele nem sempre é seguido da antecipação de diárias. Não estaria ocorrendo, também, o pagamento devido de horas extras ou compensações com folga.

Isaac Ortiz, presidente do Ugeirm-Sindicato, ressalta que o instrumento da mediação está previsto no Código de Processo Civil desde 2016. 

— Não se trata de uma ação judicial, mas uma providência que visa estabelecer o diálogo entre as partes, para a busca de soluções conjuntas, com a intermediação do Poder Judiciário. No caso dos policiais civis, que não possuem dissídio coletivo e estão impedidos, por lei, de realizar greves ou paralisações, esse instrumento pode garantir que o governo estabeleça um diálogo real com a categoria — argumenta Ortiz.

A reivindicação da Ugeirm tem apoio de outros sindicatos da categoria, entre eles da Associação dos Delegados de Polícia (Asdep). O TJRS ainda não se pronunciou a respeito.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) ficou de enviar seu posicionamento ao colunista, o que não aconteceu até esta publicação.