PPP em presídio não deve gerar economia, diz presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários

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Jornal do Comércio: Presidente da Amapergs, Basso aponta restrições à privatização

/ANDRESSA PUFAL/JC

Se, por um lado, a Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e operação do presídio de Erechim gera grandes expectativas no governo Eduardo Leite (PSDB); por outro, desperta preocupação entre os servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do RS (Amapergs Sindicato), Saulo Basso, teme que o modelo implantado em Erechim abra caminho para que o controle dos presídios gaúchos seja passado à iniciativa privada. Além disso, sustenta que o Estado não terá economia com a terceirização de serviços, como alimentação, lavagem de roupas e limpeza das casas prisionais.

Entretanto, Basso deixa claro que a Amapergs não é contra qualquer tipo de PPP em presídios. “Somos contrários às parcerias em que o Estado cede por 30 anos a uma empresa privada o gerenciamento total de uma casa prisional.”

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o presidente do sindicato cita como um bom modelo de parcerias na área os presídios de Porto Alegre e Sapucaia do Sul – que foram construídos por empresas privadas, em troca de terrenos estaduais.

Jornal do Comércio – Qual a situação do sistema prisional gaúcho hoje?Saulo Basso – Temos 153 casas prisionais e cerca de 7.000 servidores que trabalham no sistema penitenciário (não necessariamente como agentes nos presídios). É um efetivo muito aquém do necessário. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária diz que a proporção correta de servidores por apenado é de cinco para um. Ou seja, para cada cinco apenados, seria necessário um agente penitenciário. No Estado, temos em torno de 4.500 agentes penitenciários e cerca de 43 mil apenados. Então, precisaríamos ter mais ou menos 8.300 agentes. Nosso déficit é de quase 4.000 agentes. Nesse contexto, o governo cria o argumento falacioso de que o sistema não funciona, que não dá conta, que precisamos construir outros mecanismos para suplantar essa demanda.

JC – Uma das alternativas que o governo do Estado quer testar é a PPP em Erechim, onde deve ser construído, em parceria com o governo federal e a iniciativa privada, um presídio com até 1.125 vagas masculinas. O que pensa dessa iniciativa, que está na fase de modelagem?Basso – A nossa preocupação é que esse caso seja o início de um processo, que todas as outras casas prisionais do Rio Grande do Sul sigam o mesmo modelo. Nosso medo é que tudo fique direcionado dentro dessa lógica.

JC – Um dos argumentos a favor de PPPs em presídios é que elas diminuiriam os custos…Basso – Existe um cálculo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estima que, no sistema público, o apenado custa em média R$ 2,6 mil. No sistema privado, onde tem PPPs ou coisas similares, os valores oscilam entre R$ 3,8 mil e R$ 5,4 mil. Ou seja, conforme o CNJ, o sistema público é mais econômico.

JC – Em uma entrevista ao Jornal do Comércio, o secretário de Parcerias, Leonardo Busatto, explicou que, no presídio de Erechim, os serviços de segurança ficariam com o Estado. E os outros serviços, como alimentação e limpeza, ficariam com a iniciativa privada.Basso – Em geral, as pessoas não sabem que hoje, em todas as casas prisionais, são os próprios presos que fazem os serviços de limpeza, alimentação e manutenção. Em algumas casas, até a lavagem das roupas é feita por eles. Então, até sob esse aspecto é uma irracionalidade (a PPP dos presídios), porque hoje esses serviços não custam praticamente nada aos cofres públicos. O Estado não faz economia nenhuma ao terceirizar esses serviços.

JC – A categoria aceita algum formato de PPP?Basso – Não somos contrários a qualquer tipo de parceria. Somos contrários às parcerias em que o Estado cede por 30 anos a uma empresa privada o gerenciamento total de uma casa prisional. Nesse caso, nós (servidores do sistema prisional) seremos meros espectadores. Vão ter pouquíssimos colegas concursados dentro desses estabelecimentos. E a operação não será garantida ao Estado.

JC – Que modelo de PPP seria adequado, na opinião dos servidores?Basso – Nos últimos tempos, foram construídas duas casas prisionais em parceria com a iniciativa privada: a de Sapucaia do Sul e a de Porto Alegre. Na Capital, o presídio foi construído em tempo recorde por uma empresa (Companhia Zaffari), em contrapartida pelo recebimento do terreno onde funcionava a FDRH (Fundação para o Desenvolvimento dos Recursos Humanos, cuja sede ficava na avenida Praia de Belas, antes de ser extinta pelo governo José Ivo Sartori, MDB). Também foi negociada (com a empresa Verdi) a área do antigo ginásio da Brigada Militar (na avenida Ipiranga). Como contrapartida pelo terreno, a empresa construiu o presídio de Sapucaia. São casas muito bem estruturadas, bastante seguras, geridas pela Susepe. Foi bom para as empresas e para o Estado. O sindicato não é radical, não é contra esse tipo de parceria.