Presidente Jair Bolsonaro lança programa habitacional para policiais

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O Habite Seguro terá como foco os profissionais que tem renda bruta mensal de até R$ 7 mil.

Implementado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o programa irá beneficiar os policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares; peritos e papiloscopistas; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais.

O Programa Habite Seguro vai oferecer subsídios e condições de financiamento diferenciados de crédito imobiliário. O objetivo é permitir a aquisição do primeiro imóvel, por meio de subvenções econômicas e condições diferenciadas. O programa tem como foco priorizar os servidores com renda mensal de até R$ 7 mil.

Para viabilizar os benefícios para os profissionais de segurança pública federais e estaduais, serão utilizados recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o que é permitido pela Lei nº 13.756/2018.

Neste primeiro ano, a previsão do programa é destinar R$ 100 milhões do FNSP para oferecer subvenção econômica a aproximadamente 10 mil famílias de policiais da ativa, da reserva e aposentados. As aquisições serão permitidas para imóveis com valor de até R$ 300 mil.

Os profissionais terão os seguintes benefícios: auxílio financeiro por servidor e aumento da quota de financiamento, reduzindo o valor da entrada; condições diferenciadas para aquisição de imóveis, ampliando as opções de compra; redução do valor da tarifa de contratação, desonerando as despesas de contratação; possibilidade de atendimento digital, facilitando o processo com redução de custos (banco digital); e a possibilidade de redução de taxas de juros de acordo com as condições praticadas pelo o Programa Casa Verde e Amarela, diminuindo o valor da prestação.

Além disso, eles poderão escolher as seguintes modalidades: aquisição de imóvel novo; aquisição de imóvel usado; construção em terreno próprio; aquisição de unidade vinculada a empreendimento e aquisição de imóvel de propriedade da instituição financeira.

Por meio de parceria, a CAIXA irá fornecer benefícios do financiamento de até 100% para operações com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE); a possibilidade de redução de taxa de juros nas operações com recursos SBPE; e condições diferenciadas para aquisição de imóveis de propriedade da instituição financeira.

O Programa Habite Seguro estará disponível para os profissionais da segurança pública, nas agências da Caixa Econômica Federal, em cerca de 40 dias. Esse tempo entre o lançamento do programa, que ocorreu hoje, e a sua efetivação se deve à necessidade do cumprimento de diversos trâmites burocráticos, que só puderam ser iniciados depois da assinatura da Medida Provisória criando o programa na tarde de hoje.