Programa de habitação para PMs não decola e tem só 274 contratos no País

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Governo pretende contemplar 10 mil profissionais da segurança pública em 2022, mas déficit é de mais de 150 mil moradias

Vinícius Valfré, O Estado de S.Paulo

Associações de policiais militares afirmam que o programa habitacional preparado pelo governo de Jair Bolsonaro para agradar à classe é menos atrativo do que o Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida, e não decolou. Lançado em setembro, em cerimônia no Palácio do Planalto, o Habite Seguro celebrou até agora 274 contratos de crédito imobiliário com profissionais da segurança pública de todo o País. O déficit habitacional no público-alvo é de mais de 150 mil moradias.

Entre as principais diferenças dos dois programas está a forma de calcular a taxa de juros. No Casa Verde e Amarela, ela pode variar de 4,25% a 7,66% ao ano, conforme a faixa de renda, mas é fixa. No Habite Seguro, a taxa parte de 2,5% e soma a remuneração da poupança e do saldo devedor atualizado pela chamada “TR”. Com isso, a taxa final pode ficar na casa dos 10%. 


O programa é alvo de críticas de entidades que o pleitearam por considerar que a iniciativa é restritiva demais e não tem potencial para atacar o problema de déficit habitacional nas tropas estaduais, sobretudo entre praças. O fenômeno, segundo as entidades, tem empurrado policiais para as periferias e prejudicado a qualidade de vida dos profissionais de segurança.


Criado por meio de medida provisória, o Habite Seguro formalmente contempla as polícias em geral, bombeiros militares, agentes penitenciários e guardas municipais. Para o  presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros Militares (Anermb), sargento Leonel Lucas, os policiais não são a maioria dos atendidos até agora.


É que, segundo ele, os critérios do Habite Seguro são muito restritivos aos policiais. “O povo está muito revoltado com tudo isso. É mais fácil pegar crédito pelo Casa Verde e Amarela”, afirmou o sargento da PM do Rio Grande do Sul e líder da maior entidade da classe. 


QueixasOs policiais se queixam, ainda, de exigências de uma declaração do comandante imediato, de nome limpo e de estabilidade de três anos.  Uma lista com essas e outras reclamações foi endereçada no fim do ano passado ao ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, que vinha fazendo interlocução com as entidades de classe das polícias.  No documento, as entidades assinalam que os critérios do Habite Seguro são “piores que os já exigidos pelos programas habitacionais tradicionais”.


Segundo o Ministério da Justiça, até 11 de janeiro 274 contratos haviam sido celebrados e outros 665 estavam em análise nas agências da Caixa. O governo pretende contemplar 10 mil profissionais da segurança pública em 2022, disponibilizando um orçamento de R$ 100 milhões ao programa. A meta resolve apenas 6,3 % do déficit habitacional identificado pelo próprio governo entre o público-alvo.


Um estudo da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, indicou que o déficit é de 158 mil moradias entre os profissionais de segurança com renda bruta de até R$ 7 mil. Considerando os efetivos totais das instituições pesquisadas em todo o País, o total de agentes sem moradia própria alcança 201 mil.


A pouca atenção dada ao benefício habitacional para policiais militares, até pouco tempo considerados potenciais signatários de uma ruptura democrática, contrasta com o interesse de Bolsonaro em oferecer reajuste a policiais federais. Diante de cobranças de outras áreas do funcionalismo federal, o presidente já ensaia um recuo.


O aceno, no entanto, serviu para que as tropas estaduais ampliassem a pressão a governadores sobre reajustes. Entre gestores regionais há uma análise de que a pressão deve se dissipar por causa do recuo e pela não elaboração, no âmbito federal, de um programa sólido que possa revolucionar a qualidade de vida dos PMs.


Como já mostrou o Estadão, a frustração das entidades com programas e propostas de Bolsonaro motiva líderes de associações a abrir diálogo com outros pré-candidatos à Presidência, sem compromisso de repetir o apoio a Bolsonaro nas eleições deste ano.