Programa Habite Seguro afinal sairá do status de apenas proposta

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Confira abaixo esclarecimentos feito pelo Deputado Federal de SP Capitão Augusto Presidente da Frente Parlamentar da Segurança

enho recebido inúmeras msg perguntando sobre o Plano Habitacional para os Policiais e também sobre a a veracidade dessa msg abaixo que circula nos grupos PMs:
” Comissão de finanças da câmara dos deputados acaba de rejeitar o programa Habitacional para profissionais de segurança pública ….”

Sobre essa msg acima não procede, sequer foi votada ainda o Programa Habite Seguro na Câmara.

Quanto ao Habite Seguro, estamos na dependência de 3 ações:
1) Presidente da Câmara precisa pautar a votação da Medida Provisória assinada pelo Presidente Bolsonaro, devido a pandemia não estão sendo criadas as Comissões Provisórias para analisar essas MP, elas são pautadas diretamente no plenário da Câmara, escolhe-se um relator e já é votada por todos Deputados. Hoje ainda terei uma reunião com Pres Arthur Lira para pedir agilidade nisso;

2) Outro item pendente está com Ministro Paulo Guedes, ele precisa encaminhar um Projeto de Lei do Congresso Nacional-PLN solicitando ao Congresso Nacional (Câmara+Senado) a liberação dos 100 milhões para o Programa. Hoje ainda também levarei em mãos para o Ministro da Fazenda um ofício como Presidente da Frente Parlamentar da Segurança para que ele encaminhe o quanto antes essa PLN.

3) Precisamos também que o Presidente do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco, convoque o Congresso assim que essa PLN chegar do Ministério da Fazenda, também terei uma reunião essa semana com o mesmo para pedir essa pauta.

A expectativa é que seja votado e aprovado o Programa até novembro.

Brasília, 19 de outubro de 2021.

DEP FED CAPITÃO AUGUSTO
Presidente da Frente Parlamentar da Segurança