Sancionada LC Nº 15.602 alíquotas progressivas – Veja comparativo entre antiga, nova e como seria se aplicada a regra federal

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Foi publicado nesta quinta-feira (17/03) a sanção da LEI COMPLEMENTAR Nº 15.602, DE 16 DE MARÇO DE 2021, alíquotas progressivas de previdência aos militares estaduais (ver aqui publicação)

O Jornal Correio Brigadiano apresenta abaixo tabela comparativa entre antiga alíquota, o que deveria ser segundo legislação federal e como ficou com a legislação estadual,.

SERVIDORES DA ATIVA

SERVIDORES INATIVOS

Cálculo por base o valor do subsídio, podendo ter variação dependendo do valor da parcela autônoma de cada servidor

O cálculo teve por base levantamento do valor fixo realizado pela ASSTBM ( Veja a tabela aqui )