Tribunal de Justiça suspende decisão que reduz a pena dos detentos do Presídio Central de Porto Alegre

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Juíza da 1ª Vara de Execuções Criminais Sonáli da Cruz Zluhan determinara em novembro, que fosse contado em dobro cada dia de pena cumprido por detentos custodiados na Cadeia Pública

O Presídio Central de Porto Alegre é uma das maiores penitenciárias do país.Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

GZH

O Estado do Rio Grande do Sul entrou com um mandado de segurança e o Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu liminarmente, nesta quinta-feira (2), a decisão da juíza da 1ª Vara de Execuções Criminais Sonáli da Cruz Zluhan que reduzia a pena de detentos do Presídio Central de Porto Alegre. A desembargadora Naele Ochoa Piazzeta, da 8ª Câmara Criminal do TJ, acatou o pedido do Estado. 

Sonáli determinara em novembro, que fosse contado em dobro cada dia de pena cumprido por detentos custodiados no Central, hoje denominado Cadeia Pública de Porto Alegre. A decisão da magistrada era relativa aos períodos em que a cadeia apresentasse ocupação igual ou superior a 120% de sua capacidade, levando em consideração a superlotação carcerária do local e as condições “degradantes e desumanas” a que são submetidos os presos, salientara.

Relatora do processo, a desembargadora Naele ressaltou que o Estado está ciente da situação delicada da Cadeia Pública e destacou as ações que estão sendo feitas para resolver o problema, como um investimento de R$ 40 milhões e a construção do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional. O mérito da decisão ainda deverá ser julgado pelos desembargadores. 

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