Votação de projeto que flexibiliza porte de armas fica para 2022

165
Getty Images/iStockphoto/direitos reservados

Ficou para o ano que vem a votação da proposta do Executivo (PL 3723/2019) que flexibiliza o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munições. O tema é polêmico e envolve defensores dos direitos humanos contrários ao armamento da sociedade civil, além de categorias como atletas, caçadores e colecionadores que defendem as mudanças nas regras do Estatuto do Desarmamento.

Transcrição
FICOU PARA O ANO QUE VEM A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE FLEXIBILIZA REGRAS PARA REGISTRO, PORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO. O TEMA GEROU POLÊMICA ENTRE OS SENADORES.

A PROPOSTA PODE BENEFICIAR ATLETAS E COLECIONADORES, MAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL APONTAM RISCO PARA A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.

Além de regulamentar a posse de armas de fogo e munições por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores, a proposta também aumenta a punição para posse e porte irregular, passando para 4 e 5 anos de detenção. E a pena prevista para a venda ilegal pode chegar a 16 anos de prisão. Favorável às mudanças no Estatuto do Desarmamento, Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, defende que o governo precisa intensificar a fiscalização da entrada de armas ilegais no País.

Não podemos deixar que uma categoria como essa, que gera emprego, que gera impostos – é um esporte olímpico –, venha a ter cerceada a sua manutenção. O Governo Federal deveria se ater mais à entrada de armas contrabandeadas pelos 17 mil quilômetros de fronteira seca, com 11 países, onde armas e munições entram clandestinamente, e não há nenhuma ação efetiva para controlar esse contrabando de armas. A senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, é contrária à flexibilização das regras e conta um pouco da experiência com a atendimento de pessoas envolvidas em crimes com armas de fogo. Eu sou médica de formação, trabalhei anos em pronto socorro e vi muitos cidadãos que me diziam: “Dra. Zenaide, se eu não estivesse com a arma de fogo, não teria matado meu amigo, não teria atirado; no máximo, dado um empurrão”. Claro que a gente deve discutir. Isso é democrático. Mas não vai ajudar em nada armar a população civil. Quem tem a obrigação de fazer a segurança pública do País é o Estado! Já para Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, a população tem o direito de ter armas legalizadas. Eu sou produtor rural, vivo no meio rural, e lá não existe força policial para fazer segurança pública, a brigada militar é restrita, a Polícia Civil é restrita, eu não tenho condição de fazer segurança. Há muitos contratos de segurança privada. Nós temos roubo de gado, temos roubo de defensivo, roubo de máquinas, assaltos em granjas. Então, o que eu quero é o direito à liberdade das pessoas de possuírem sua arma.

E o senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, quer que o assunto seja mais debatido antes da votação.

A gente precisa ter muita calma nessa hora para fazer o melhor para o Brasil e para os brasileiros. Eu tenho dúvidas e quero ser convencido com argumentos de que a questão é o tiro esportivo. Mas, pelo que estou vendo aqui, é uma coisa que transcende muito mais do que isso, os interesses que estão em jogo.

O projeto do Executivo que flexibiliza o porte de armas já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deve voltar ao debate no Senado no início do ano que vem. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.

https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2021/12/21/votacao-de-projeto-que-flexibiliza-porte-de-armas-fica-para-2022