Estas são as famosas dúvidas que muitas vezes estarao estampadas no momento seguinte a acontecimentos nefastos, indigestos, equivocados, ruins, como o caso “ato terrorista e golpe contra o Governo Federal”, do dia 08 de janeiro de 2023.
Por que perdemos de 7 a 1; por quais motivos os acidentes de Brumadinho e Mariana; quem foram os culpados pelos crimes da Boate Kiss; e tantas e tantas outras situações que muito entristecem uma família, uma cidade, um Estado ou o País.
Quem é, ou são responsáveis pelo ocorrido na cidade de Brasília, na Praça dos três Poderes, na “invasão e danificação” dos prédios que abrigam as sedes dos referidos poderes.
Quem é, ou são os responsáveis pelas afrontas à Democracia, ao Estado Democrático de Direito, simbolizados naquele espaço pelos prédios invadidos. O Governo ficou inerte a ruptura dos limites físicos, as Leis deixaram de ter valor e a Justiça vilipendiada.
Medidas já foram adotadas, outras estão sendo realizadas, no entanto é necessário ir mais além; infelizmente, há uma busca de colocar véus sobre os motivos, os objetivos dos atos, sob as ações e omissões praticadas, por distintas pessoas, agentes públicos, autoridades, representantes privados entre tantos possíveis responsáveis pelo acontecido.
Mas há responsabilidade do poder executivo de nosso País por tudo o que vimos?
Pergunto isto, pois em nível estadual, no caso do Distrito Federal, diversas autoridades e a grande mídia já depositaram a responsabilidade sobre os ombros do Secretário de Segurança Pública, da Polícia Militar e do próprio Governador do Distrito Federal por tudo que aconteceu.
As manifestações devem ser pacíficas, para poderem ser compreendidas como legais. É inadmissível aceitar depredação, anarquia, violência. Mas sabe-se que um conjunto de pessoas pacíficas podem se tornar em turba, em um “simples piscar de olhos”.
Logicamente, as responsabilidades das pessoas físicas, jurídicas, manifestantes de direita e de esquerda, devem ser avaliadas. Já houve informação de que há mais de 1000 pessoas “presas”.
Portanto, cada um dos componentes daquele grupo de pessoas que cometeram algum tipo de afronta a legislação penal brasileira, deverá ser devidamente responsabilizado, a partir do devido processo legal, efetivado com amplitude, transparência devida e legalidade, sobretudo.
No entanto, ao ouvir os distintos discursos, manifestações, pronunciamentos e também análises diversas da mídia, verifica-se que outros responsáveis não estão sendo referidos.
Já constatamos a exoneração do Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; a determinação de afastamento do Governador do Distrito Federal; a edição do decreto de intervenção federal, pelo Presidente da República, entre outras medidas, atos e fatos, inclusive alguns com discutível legitimidade e legalidade (de acordo com manifestações de autoridades, juristas e especialistas já ouvidos pela mídia e com respeitáveis pronunciamentos).
Mas é oportuno olhar sob outro prisma, quanto a outras responsabilidades, talvez mais graves, algo que precisamos estar muito atentos.
Tínhamos, conforme retratado, uma previsão de manifestação pública marcada; informada às autoridades, com local e horário previamente estabelecidos, com número de manifestantes conhecidos; com acompanhamento amplo, geral e irrestrito das pautas, dos objetivos, das formas de atuação dos participantes, entre outras questões retratadas.
Reforço, todos sabiam, a grande mídia, como também as estruturas de Governo, Nacional e do Distrito Federal.
O próprio Ministro da Justiça Flávio Dino, informou que o Governo Federal tinha pleno conhecimento, que haveriam possibilidades de ocorrerem “atos contra a democracia, possíveis tentativas de golpe, de afronta aos poderes”, entre outros que poderiam criar e gerar desarmonia social, crises e ameaças à segurança pública e a ordem pública. Foram realizadas reuniões e ajustes com o Governo do Distrito Federal; acertaram protocolos, definiram ações conjuntas, mobilizou a Força Nacional entre outras medidas.
O Ministro apresentou que a responsabilidade, pelos problemas causados e não evitados eram do Governador, do Secretário de Segurança e dos Órgãos de Segurança Pública do Distrito Federal. Que eles informaram que a situação estaria “sob controle”. Muito simples a equação.
Qual, entretanto, é a responsabilidade do Ministério, do Governo Federal, sabedor que a democracia seria afetada, que os Poderes Legislativo e Judiciário seriam vítimas ou poderiam ser vítimas de ataques, de forma concreta ou simbólica; que o Estado Democrático de Direito, o Estado Brasileiro poderia vir a ser agredido, como definido por “atos terroristas, por tentativa de golpe”.
Qual foi a ação ou operação que Governo Federal desenvolveu de maneira preventiva, quais foram as medidas adotadas, quais foram os procedimentos de articulação entre os Ministérios que foram estabelecidos; por exemplo, Ministério da Justiça e da Segurança Pública com o Ministério da Defesa, com o Gabinete de Segurança Institucional, a Agência Brasileira de Inteligência… Porque as estruturas da União não estavam prontas para atuar na praça dos três poderes, em defesa dos pilares do Estado Brasileiro; ou no caso de estarem prontas, por quais motivos não foram acionadas para evitar os fatos ocorridos e suas consequências nefastas à sociedade brasileira. Por que deixou-se perpetrar o “possível ataque ao Estado Brasileiro”?
Quais então as ações, atos, fatos, omissões praticadas pelos membros do Governo Federal, que também podem ser considerados co.o crimes, nas esferas covil,penal e ou de responsabilidade de autoridades públicas?
Por que houve ineficiência no controle das manifestações? Por quais motivos se considerou que milhares de pessoas reunidas na praça dos três poderes não seriam possíveis riscos à democracia? Por que permitir que o “terrorismo” tivesse expressão nacional e internacional.
É fácil exonerar o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; requerer e deliberar o afastamento do Governador do Distrito Federal; responsabilizar gestores dos Órgãos de Segurança Pública e agentes públicos do Distrito Federal; é fácil responsabilizar policiais que estariam “desatentos” enquanto aos manifestantes estavam naquele local, por exemplo.
No entanto, é difícil entender que houve irresponsabilidade do Governo Federal no ocorrido. Ou que haviam interesses para poder tomar medidas que foram adotadas ou que irão ser adotadas?
É fácil entender que foram “terroristas, golpistas, bolsonaristas, os responsáveis” pelos danos ao patrimônio público e privado, pela invasão aos três poderes, pelas afrontas a democracia. Mas será que foram apenas eles?
Precisamos que o Poder Judiciário e os Órgãos de Segurança possam investigar de forma imediata, célere, com transparência, imparcialidade e com força, para que possamos conectar autoria a materialidade dos fatos. Mas precisamos que todos sejam investigados, que não venhamos a deixar alguém fora do processo de análise e de responsabilidades.
Infelizmente, me preocupa que isto ocorra, pois o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, não demonstraram estar preocupados em cobrar do Poder Executivo, do Presidente da República e do Ministério da Justiça e da Segurança que foram ineficazes, quiçá incompetentes para dar segurança e estabilidade aos outros poderes do Estado Brasileiro.
Surpreso ou não, vejo com tristeza que os distintos chefes de poderes não se posicionaram frente a essa ineficiência.
Mas por que tal fato ocorreu? Fica a pergunta, as respostas estão nos discursos, nas manifestações, nos pronunciamentos, já efetivados e nos atos e medidas já adotadas.
