Projetos que aumentam em 18% subsídios do Judiciário, MP e Defensoria começam a tramitar na Assembleia
PAULO EGÍDIO GZH
Foram apresentados nesta sexta-feira (17) à Assembleia Legislativa três projetos de lei que reajustam em 18% os subsídios de membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. As propostas elevam a remuneração do topo das carreiras, de forma escalonada, dos atuais R$ 35,4 mil para R$ 41,8 mil em 2025.
Os reajustes beneficiam diretamente desembargadores do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar, procuradores do MP e defensores públicos de classe especial. No entanto, como o subsídio do topo das carreiras serve de referência para os demais níveis, todos os membros desses órgãos deverão receber aumentos.
Os servidores de carreira, por outro lado, não estão contemplados.
As propostas tomam por base o aumento de 18% concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano. O subsídio dos ministros serve como referência para o teto das carreiras jurídicas em todo o país.
Além da correção nos vencimentos, os projetos encaminhados à Assembleia estabelecem uma regra de automaticidade para a correção no salário. A intenção é de que os membros dos poderes ganhem aumentos imediatamente sempre que houver reajuste para os ministros do STF, sem a necessidade da aprovação de novas leis no futuro.
A votação da automaticidade chegou a ser cogitada no final do ano na Assembleia, mas acabou não indo adiante por falta de apoio entre as bancadas.
Como os projetos estão começando a tramitar, não há data prevista para votação no Legislativo.
Veja detalhes do que preveem os projetos:
1 – Reajuste escalonado nos subsídios
Como é hoje:
R$ 35.462,00.
Como ficaria:
- R$ 37.589,96 a partir de 1º de abril de 2023
- R$ 39.717,69 a partir de 1.º de fevereiro de 2024
- R$ 41.845,49 a partir de 1.º de fevereiro de 2025
2 -Automaticidade
Como é hoje: as leis atuais que versam sobre os subsídios determinam que a alteração do valor depende de lei especifica
Como ficaria: essa regra deixaria de existir e o mesmo percentual de reajuste concedido a ministros do STF seria aplicado imediatamente às carreiras jurídicas estaduais, sem a necessidade de aprovação de novas leis.
Nova estratégia
Ao decidirem enviar projetos de lei à Assembleia, os comandos do Judiciário, MP e Defensoria Pública adotam estratégia diferente da aplicada em 2019, quando foi implementado o último reajuste para seus membros.
Na época, a correção de 16,38% foi aplicada por atos administrativos, sem aprovação de leis específicas, o que provocou atrito com outros poderes. O governo do Estado ingressou no STF para anular os aumentos, mas conseguiu vetar apenas a correção para a Defensoria Pública. Judiciário e MP encontraram guarida em seus respectivos conselhos nacionais, que deram sinal verde para o reajuste via canetada.
Na época, a Assembleia também se movimentou. O então deputado Sebastião Melo (MDB), hoje prefeito de Porto Alegre, apresentou requerimentos para a votação de projetos de decreto legislativo (PDL) que suspendiam os reajustes. No entanto, a tramitação foi suspensa por decisão do Tribunal de Justiça.
Impacto nas contas
Nos anexos dos projetos de lei, constam as seguintes estimativas de impacto orçamentário no exercício de 2025, quando todos os reajustes estiverem integralizados:
- Tribunal de Justiça: R$ 82,8 milhões
- Tribunal de Justiça Militar: R$ 1,6 milhão
- Ministério Público: R$ 102,6 milhões
- Defensoria Pública: R$ 42,8 milhões
