Pagamento da recomposição será feito em duas parcelas.
Por Kevin Lima, Beatriz Borges, g1
O Senado aprovou em Plenário, nesta quarta-feira (1º), o projeto que reajusta em 18% o salário de bombeiros e policiais civis e militares do Distrito Federal. Já aprovada na Câmara, a proposta seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o projeto, a recomposição salarial das forças de segurança do DF será feita em duas parcelas:
- 1ª parcela: 9% de reajuste, paga quando o governo editou medida provisória (entenda mais abaixo);
- 2ª parcela: 9% de reajuste, em janeiro de 2024.
O reajuste, acordado entre o governo federal e o governo do DF, será pago com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Pagamento
A primeira parte da atualização salarial foi possível em julho, quando o vice-presidente Geraldo Alckmin, então presidente em exercício, editou uma medida provisória que autorizava o pagamento. No entanto, a MP perde validade em novembro.
De acordo com a proposta, o pagamento da primeira parcela vai representar impacto orçamentário de R$ 372,2 milhões até o fim deste ano. Já a segunda deverá custar R$ 685 milhões até o fim de 2024.
Além da recomposição salarial nas forças de segurança do DF, o projeto também autoriza reajuste para:
- quadros em extinção de policiais e bombeiros militares do Amapá, de Rondônia e de Roraima — extintos territórios federais;
- quadros do antigo Distrito Federal, com pagamento em parcela única.
Indenização
O texto também autoriza o GDF a criar uma indenização a bombeiros e policiais militares e civis do DF — ativos, inativos e pensionistas — por desgastes orgânicos e mentais relacionados ao exercício das funções.
O financiamento dessa compensação não poderá impactar os recursos destinados pelo FCDF e deverá estar previsto no Orçamento do Distrito Federal. O projeto permite, ainda, que a cessão de militares e policiais civis do DF para cargos comissionados ou de confiança no Poder Legislativo.
“A proposição, dessa forma, demonstra atenção à realidade vivenciada pelos integrantes das forças policiais do Distrito Federal e lhes confere amparo adequado”, escreveu o relator, senador Weverton (PDT-MA).
