Durante o evento, com a presença do governador Eduardo Leite, trabalhadores e agentes aprovados em concurso público realizaram protesto
LUIZ DIBE GZH
Foram inauguradas, na tarde desta segunda-feira (27), as instalações da Penitenciária Estadual de Charqueadas II. A nova casa prisional conta com capacidade para até 1.650 apenados. A solenidade contou com a presença de autoridades estaduais e representantes da estrutura de segurança pública do Estado. As obras duraram cerca de um ano e meio, com investimento na ordem de R$ 184 milhões.
O ato também foi marcado pelo protesto de trabalhadores e agentes aprovados em concurso público, que esperam ser chamados para integrar a força de trabalho nas 153 unidades penitenciárias do RS. Logo no início de sua fala aos participantes da cerimônia, o governador Eduardo Leite dirigiu-se ao grupo de concursados que assistia ao ato no lado de fora das instalações.
— Sempre vejo o pessoal participando das atividades, às vezes com camisetas laranjas, verdes ou amarelas. O governo reconhece a importância da mobilização de vocês. Somos conscientes da necessidade de ampliar o número de servidores. Mas neste momento o Estado está impedido de aumentar vagas. Esperamos que isso se reverta com a melhora do quadro de arrecadação — declarou o governador.
Leite se refere ao Regime de Recuperação Fiscal, que define limites para ações de governo que demandam o dispêndio de recursos públicos. O governador apontou a expectativa de superação do cenário adverso ao chamamento de servidores para o primeiro trimestre do ano que vem.
Contudo, Eduardo Leite voltou a sinalizar sobre seu entendimento de que a superação do quadro fiscal somente ocorrerá, no atual cenário, com a aprovação da majoração tributária, por projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa.
— Queremos fazer as justas promoções aguardadas pelos servidores, a revisão dos salários e o chamamento aos concursados. Somente na estrutura da segurança pública são cerca de 5 mil postos que esperamos suprir — indicou.
Aumento de impostos
O governador também utilizou a fala no ato solene para dirigir-se aos empresários, os quais, segundo ele, têm se mobilizado em resistência ao plano do governo.
— As entidades empresariais, que relutam e se mobilizam contra a elevação da alíquota, são as mesmas que frequentemente batem em nossa porta para pedir mais presença do Estado na segurança e outras demandas — citou o governador.
Leite afirmou que espera pela análise do Legislativo do Estado e sustentou que o governo reduziu as despesas dentro de suas possibilidades, sendo que a medida a qual restou “viável” será a de ampliar a capacidade de geração de receita.
— Meu papel é deixar claro para a sociedade que, ou decidimos pagar impostos, ou vamos pagar pela falta de investimentos em segurança e pela incapacidade de repor os efetivos nesta área delicada do serviço público — concluiu.
Presidente do Sindicato da Polícia Penal do RS, o agente penitenciário Saulo Felipe Basso apontou o cálculo da entidade de que são necessários mais 5 mil servidores para o estabelecimento de estrutura condizente com as normas de segurança. Atualmente, o conjunto é de cerca de 6,1 mil trabalhadores na atividade.
— É um grande preocupação, pois nem todas as unidades têm esta estrutura que vemos aqui (no ato de inauguração). Temos problemas de superlotação e déficit de pessoal. Cadeias velhas e sem estrutura adequada. Organizações do Brasil e do mundo indicam que deve haver um agente para cada cinco presos. O que temos hoje é mais de sete apenados por agente — alerta.
Basso destaca que o Estado têm 2,7 mil agentes aprovados em concurso público aguardando serem chamados para iniciar o treinamento.
— Mesmo assim, não é o suficiente. Mais concursos precisam ser realizados. Esperamos que o governo apresente um plano para a nomeação de novos servidores, trazendo segurança para a sociedade e para quem trabalha nas cadeias estaduais — reivindicou.
Participaram do ato a presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Nadine Anflor, os secretários de Sistema Prisional e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana; de Obras, Izabel Matte, e da Segurança Pública, Sandro Caron, além de representantes de instituições e chefes das forças policiais do Estado.
