Proposta foi aprovada na Alerj em dezembro do ano passado, mas acabou derrubada por Cláudio Castro
Por Gustavo Silva — Rio de Janeiro Extra
O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), vetou o projeto de lei que visava a instituir o programa “Polícia Residente”, que permitiria aos policiais militares serem alocados preferencialmente em batalhões próximos às suas residências.
Na justificativa, Castro argumentou que não foi possível sancionar a proposta porque o texto esbarra em atribuições exclusivas do Poder Executivo.
“Desta forma, interferiu em área de atuação que não lhe é afeta, eis que a matéria deve ser objeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo”.
Tramitação do projeto de lei
O projeto de lei (PL) 1.110, de 2019, foi aprovado em dezembro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). De autoria do deputado estadual Márcio Canella (União), o PL não recebeu votos contrários no plenário da Casa.
Em junho, a Comissão de Servidores Públicos da Alerj deu parecer favorável à proposta.
“Tendo em vista que um policial lotado em batalhão próximo à sua residência tende a ter um melhor equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, evitando deslocamentos desgastantes e, em muitos casos, perigosos”, relatou o deputado estadual Luiz Paulo (PSD), vice-presidente da Comissão dos Servidores Públicos, no voto favorável.
Procurado pela coluna, o autor do projeto, Márcio Canella, não retornou à solicitação.
