Nova norma também diz que os militares da ativa só poderão comprar duas armas de uso restrito
O Exército reduziu de seis para quatro o número de armas que policiais militares, bombeiros e integrantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) podem adquirir. A nova norma foi divulgada em nota nesta segunda-feira (20).
O texto também afirma que os militares da ativa só poderão comprar duas armas de uso restrito – ou seja, armamentos de uso exclusivo das Forças Armadas e de instituições de segurança pública. Anteriormente, estava liberada a compra de até cinco armas desse tipo, como fuzis e pistolas de alto calibre.
Militares da reserva terão a possibilidade de adquirir até duas armas de fogo.
Em janeiro, o Exército publicou portaria que permitia militares a aquisição de até seis armas de fogo. Uma semana após ser publicada, a portaria foi suspensa.
Em nota à imprensa, o Exército afirmou que a portaria foi revogada “a fim de permitir tratativas junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.”
Exército reduz de cinco para um o total de fuzis que policiais militares podem ter em casa
O Exército reduziu de cinco para um o total de fuzis que policiais e bombeiros militares podem ter em casa, em acervos particulares. Em comunicado divulgado na segunda-feira (20), o Comando Logístico também anunciou a redução no total de armas, de todos os tipos, que podem ser adquiridas por militares estaduais. O número caiu de seis para quatro armas.
A permissão para PMs terem até cinco armas restritas, com possibilidade de todas serem modelos de fuzis, foi revelada pelo Estadão, em janeiro. Dias depois, o Exército suspendeu a medida em gesto ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que tomaria posse no dia em que as novas regras entrariam em vigor.
Lewandowski manifestou ser contrário à popularização de armas como fuzis. O receio no Executivo era o de que autorizações para muitas armas com alto poder destrutivo resultassem em desvios. Agora, o Exército pôs fim ao imbróglio, revendo os critérios definidos na portaria de janeiro.
Conforme a regra publicada no início do ano, os policiais militares podiam comprar até seis armas, sendo até cinco de uso restrito. Com os novos critérios anunciados agora, eles poderão adquirir quatro armas, sendo duas de uso restrito. Dentro das restritas, só uma pode ser um fuzil.
A nova portaria do Exército ainda disciplina as regras para os policiais militares aposentados. Eles só poderão comprar duas armas de fogo de uso permitido e nenhuma de uso restrito. As medidas também valem para integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Modelos
Não são todos os tipos de fuzis que podem ser comprados. Só os que seguem especificações técnicas relacionadas à energia gerada no momento do disparo (1.750 joules). Dos oito modelos de fuzis produzidos pela Taurus, por exemplo, sete estão contemplados nesse critério.
Policiais militares e os integrantes das Forças Armadas – estes contemplados em uma outra portaria, de dezembro – se tornaram novo um público-alvo do comércio legal de armas de maior potencial destrutivo, desde que decretos do governo Lula limitaram o acesso de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) a armas de uso restrito, como os fuzis e as pistolas 9 mm.
Autorização
Até 2018, antes do governo de Jair Bolsonaro (PL), os policiais militares podiam ter até oito armas em casa, mas em uma divisão específica: seis armas de uso permitido, sendo até duas de cada tipo (duas de porte, dois rifles e duas carabinas, por exemplo), e duas armas de uso restrito, sendo elas de calibres específicos. Fuzis não estavam contemplados.
A partir de 2019, com Bolsonaro, as seis armas de uso permitido passaram a poder ser de qualquer tipo. As duas restritas podiam ser de qualquer modelo, à exceção dos automáticos – que disparam tiros em sequência com um acionamento de gatilho. Portanto, os policiais podiam comprar até dois fuzis semiautomáticos.
