O ministro da Justiça e Segurança participou nesta sexta-feira (5) do Encontro Norte e Nordeste de Guardas Municipais (Enneguam), em Teresina.
Por Isabela Leal*, g1 PI
O ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, anunciou nesta sexta-feira (5) a incorporação plena das guardas municipais no sistema nacional de segurança pública, durante o Encontro Norte e Nordeste de Guardas Municipais (Enneguam), em Teresina.
Dino destacou que o artigo 144 da Constituição Federal (CF) que institui o direito e responsabilidade para segurança pública.
“Eu recebo sempre a todos e já recebi recomendações do Ministério Público com uma diretriz restritiva da Guarda Municipal. E nós precisamos por fim a isso. Vamos levar as mudanças ao nível constitucional, para cessar qualquer possibilidade de polêmicas jurídicas em torno de algo que ao nosso ver é muito claro”, disse.
![Ministro Flávio Dino falou sobre a estruturação das guardas municipais — Foto: Isabela Leal/g1 Piauí](https://s2.glbimg.com/qjT87wdxghK2QCa4cjYyo1Yn68g=/0x0:1600x1200/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/4/T/QYg37xRpCPBLboSBTWtQ/dino-2.jpg)
Ministro Flávio Dino falou sobre a estruturação das guardas municipais — Foto: Isabela Leal/g1 Piauí
Segundo o ministro, o segundo passo é estruturar os municípios para organizar as guardas com equipamentos e veículos.
“Gostaria de lembrar os senhores que temos dois editais, somando o valor de R$250 milhões. Editais esses destinados para que os municípios apresentem seus projetos. E eu quero é que o valor não dê. Se tiver muito mais projeto do que recurso, é o que preciso para chegar na área econômica do governo e dizer ‘olha o dinheiro não está dando”, afirmou.
![Flávio Dino durante Encontro Norte e Nordeste de Guardas Municipais (Enneguam), em Teresina — Foto: Isabela Leal/g1 Piauí](https://s2.glbimg.com/TqR_3nL2nl-aoVR9Z92PcAzVfeQ=/0x0:1600x1200/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/8/Q/JykJetS7mKIZpYhQZLoQ/dino-3.jpg)
Flávio Dino durante Encontro Norte e Nordeste de Guardas Municipais (Enneguam), em Teresina — Foto: Isabela Leal/g1 Piauí
Na oportunidade, Flávio Dino assinou uma portaria que institui a identidade nacional dos guardas municipais.
“É um pleito que eles tinham no efeito de haver uma padronização do reconhecimento. Isso significa melhores condições de trabalho, mais seguranças para os profissionais e a sociedade”, destacou.