Em reunião nesta segunda-feira, cúpula da segurança estadual vai analisar impacto das propostas
PAULO EGÍDIO GZH
No retorno do recesso parlamentar, os deputados estaduais do Rio Grande do Sul devem votar dois projetos que alteram a lei do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (Piseg). Esse programa permite às empresas destinarem até 5% do ICMS devido à compra de armas, equipamentos e viaturas.
As duas propostas, que constam na ordem do dia da sessão de terça-feira (1º) da Assembleia Legislativa, visam ampliar o escopo do programa.
Ex-chefe de polícia, Nadine Anflor (PSDB) propôs que os recursos do Piseg sejam utilizados também na reforma, construção e modernização de prédios e áreas da segurança pública. Por sua vez, Rodrigo Zucco (Republicanos) quer estender o repasse à aquisição de equipamentos e veículos para as guardas municipais.
De acordo com o líder do governo, Frederico Antunes (PP), o Palácio Piratini ainda está analisando os impactos das iniciativas.
— São projetos que têm como o governo atender, ao menos parte deles. Mas estamos analisando tecnicamente a questão da origem (se esse tipo de proposta pode partir de deputados) e a meta de cada um — relata.
Os dois projetos serão avaliados na reunião semanal da cúpula da segurança estadual, na manhã desta segunda-feira (31). Do encontro, deverá sair a avaliação sobre o impacto das alterações propostas pelos deputados, que dará base para eventuais mudanças nos textos, a serem negociadas com os autores.
Internamente, há duas preocupações latentes com a aprovação dos textos. A primeira, com relação ao projeto de Nadine, é a possibilidade de liberar verbas para reformas e construções de prédios sem a garantia de que haverá dinheiro no orçamento para custear toda a obra.
A segunda, que diz respeito ao projeto de Zucco, é a dúvida sobre a viabilidade de destinar recursos do Estado para as guardas municipais, visto que as corporações devem ser sustentadas pelas prefeituras. Neste caso, uma solução possível é de que o valor de ICMS compensado pelas empresas seja descontado da parcela do imposto que o Estado repassa aos municípios.
Aliás
Conforme o último balanço divulgado pela Secretaria da Segurança, com dados contabilizados até o fim de maio, as empresas já destinaram mais de R$ 107 milhões para o Piseg desde que a iniciativa foi lançada, em outubro de 2019. No período, foram mais de 5,6 mil compensações de ICMS de quase 700 empresas. Até maio, haviam sido encaminhadas as compras de 248 viaturas, 1,9 mil armamentos e mais de 500 equipamentos de proteção.
