Estado saiu do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal nos gastos com servidores
ROSANE DE OLIVEIRA GZH
Os dados fiscais do Estado, que a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, vai detalhar nesta quarta-feira (31), a partir das 15h30min, trazem uma boa notícia: o Rio Grande do Sul fechou 2023 com os gastos de pessoal abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse dado deve aumentar a pressão dos servidores sobre o governo em busca de reajuste salarial.
A despesa total com pessoal, segundo o resumo publicado no Diário Oficial do Estado, foi de R$ 25,4 bilhões, o que equivale a 45,03% da receita corrente líquida, que chegou a R$ 56,5 bilhões. O limite prudencial é de 46,55% e o limite máximo, de 49%.
As informações foram extraídas dos relatórios da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), da Receita Estadual e do Tesouro do Estado e contabilizam o fluxo financeiro da Administração Direta, das autarquias e das fundações, inclusive dos fundos de previdência dos servidores públicos, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento tem o objetivo de ampliar a transparência na gestão financeira dos recursos públicos.
Desde o final do ano passado os secretários e o governador Eduardo Leite vêm sendo cobrados por diferentes categorias de servidores públicos que querem reajuste salarial, promoções ou revisão de carreiras. A resposta era sempre a mesma: não havia como se comprometer com aumentos porque o Estado passou a maior parte do ano acima do limite prudencial da LRF. Seria preciso esperar o fechamento das contas para só então discutir qualquer reposição.
A única das categorias que tem reajuste assegurado neste ano é a dos professores, porque o plano de carreira tem como ponto de partida o piso nacional do magistério. Neste ano, pela fórmula adotada desde o início para a correção do piso, o índice será de 3,62%, o que eleva o mínimo dos professores com jornada de 40 horas semanais para R$ 4.580.
A maior pressão virá dos servidores da segurança pública, embora todos, com exceção do magistério, só tenham recebido nos últimos anos a reposição de 6% dada em 2022. Delegados de polícia e oficiais da Brigada Militar se ressentem de “ficar para trás” do Judiciário e do Ministério Público, que passaram a ter reajustes automáticos sempre que sobe o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal.
A margem do governo para a concessão de reposição salarial é estreita, dado que o percentual de comprometimento da receita com a folha ainda está muito próximo do limite prudencial. Além disso, o orçamento de 2024 tem previsão de déficit.
