Mesa aprovou iniciativa na presidência em reunião nesta terça. Benefício é considerado decisão administrativa e, por isto, não vai a Plenário
Flavia Bemfica Correio do Povo
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião desta terça-feira, 3, pela manhã, a proposição da presidência da Casa, de concessão de um auxílio-saúde para os servidores do Legislativo, no valor de R$ 800,00 mensais. Ele é válido a partir de novembro. O benefício é linear para todos os servidores, sejam eles contratantes ou não do IPE Saúde. A ideia inicialmente ventilada, de estender o benefício aos parlamentares, enfrentou oposição entre as próprias bancadas, e não prosperou. Desta forma, o auxílio será concedido aos servidores, mas não aos deputados.
Como é uma decisão administrativa, não considerada como aumento de salário, a concessão do auxílio não precisa seguir o formato de projeto de lei, o que exigiria a necessidade de tramitação e aprovação em Plenário. Conforme as primeiras informações da Mesa, os servidores do Legislativo não precisarão requisitar o benefício para começar a receber. Ainda está em definição como se dará o pagamento do valor retroativo, já que a folha de novembro foi paga no último dia de novembro.
Na mesma reunião, a Mesa aprovou também o encaminhamento do projeto de lei (PL) para reajuste de 5,35% nos vencimentos dos servidores do Legislativo. Este precisa ser votado em Plenário. Se aprovado, passa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2025. O texto entrará na pauta de votações da sessão do dia 10. A Assembleia só tem, além da desta terça, na qual 12 projetos serão apreciados, mais duas sessões antes do encerramento do ano legislativo, e vai cumprir, no apagar das luzes, uma maratona para apreciar 35 projetos do pacote do Executivo e mais os de reajustes do poder Judiciário, do Legislativo, da Defensoria, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Os textos preveem todos o mesmo índice de aumento: 5,35%.
Na reunião de líderes desta terça, que sucedeu a da Mesa, os parlamentares decidiram incluir 33 projetos na ordem do dia de 10 de dezembro, entre eles todos os cinco de reajustes dos servidores. Já o PL 369/24, que propõe um aumento de 12,49% no subsídio mensal dos procuradores do Estado, não entrou na pauta do dia 10, e deve ficar para a última sessão do ano.
Além da ordem do dia da próxima semana, os líderes estabeleceram nesta terça a realização de sessões extraordinárias nas manhãs dos dias 10 e 17, a partir das 10h, para votações, que terão prosseguimento nas sessões ordinárias da parte da tarde.
Ainda sobre a Mesa, a terceira proposição da presidência aprovada nesta terça foi o aumento no valor da indenização veicular, que passará dos atuais R$ 1,75 para R$ 2,50 por quilômetro rodado.
