Mirella Virgínia foi afastada em 2023 e respondeu a processo criminal, com base no artigo 166 do Código Penal Militar. Decisão por absolvição da soldado foi unânime.
Por g1 Pernambuco
A soldado Mirella Virgínia Luiz da Silva, afastada da Polícia Militar em 2023 por gravar um vídeo criticando a corporação, foi absolvida pela Justiça Militar. A decisão pela absolvição foi unânime entre os cinco juízes que analisaram o caso. O relator da sentença, assinada em 11 de abril, foi o juiz militar Francisco de Assis Galindo.
A informação foi publicada pelo Jornal do Commercio e confirmada pelo g1. A policial respondia criminalmente com base no artigo 166 do Código Penal Militar.
O crime prevê pena de dois meses a um ano de detenção para “o militar ou assemelhado que publique ou critique publicamente ato de seus superiores ou resoluções do governo”.
O vídeo foi publicado na internet em 2021 (veja cronologia abaixo). Nele, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), a servidora disse que a Polícia Militar é uma “instituição doente, com jogo de poderes muito grande, composta de pessoas que se superestimam por terem postos superiores”.
Dois anos depois, a então secretária estadual de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, assinou uma portaria determinando a expulsão da soldado.
Porém, em 2024, durante a tramitação do processo na Justiça Militar, Mirella Virgínia passou à condição de “agregada” na corporação, ficando vinculada ao 18º Batalhão da PM, sem desempenhar função administrativa ou operacional.
Na sentença de 11 de abril, o relator Francisco de Assis Galindo informa que o vídeo é “emocional e subjetivo, motivado por intenso sofrimento psicológico e esgotamento mental” e diz que “a acusada não individualiza qualquer autoridade ou superior hierárquico, tampouco revela ato ou documento oficial”.
Testemunhas ouvidas durante o processo confirmaram o adoecimento mental de Mirella, que apresentava sintomas de depressão e ideação suicida.
Ao g1, a Polícia Militar informou que a policial “foi oficialmente afastada do serviço ativo por incapacidade definitiva para o exercício da atividade policial militar.” Segundo a PM, um laudo da Junta Superior de Saúde da Corporação concluiu que “não há possibilidade de readaptação funcional”.
Procurada, Mirella Virgínia Luiz da Silva disse que a decisão representa “o fim de um ciclo de violência psicológica”. Ela informou, ainda, que vai ficar na reserva da PM e não pretende voltar à ativa.
“Não existe mais segurança para mim na corporação, não existe mais saúde mental para conviver. E foram os próprios militares que reconheceram que eu adoeci […]. Estou em tratamento, estou tentando estudar, seguir minha vida, tentando apagar isso mesmo sabendo que nunca vou esquecer”, declarou.
Veja, abaixo, a cronologia do caso:
- Em 16 de setembro de 2021, Mirella Virgínia Luiz da Silva publicou vídeo no YouTube desabafando sobre as condições de trabalho na Polícia Militar de Pernambuco;
- Em outubro de 2022, por causa do conteúdo e da divulgação do vídeo, Mirella foi acusada de crime militar, com base no artigo 166 do Código Penal Militar;
- Em 1º de setembro de 2023, a Secretaria de Defesa Social (SDS) publicou uma portaria no Diário Oficial do Estado informando o afastamento da soldado. Na portaria, a SDS considera que o vídeo gerou repercussão negativa no “seio” da tropa da unidade militar onde a policial atuava;
- Em 13 de dezembro de 2024, a PM passou à condição de agregada, ficando vinculada ao 18º Batalhão da PMPE, sem desempenhar função administrativa ou operacional;
- Em abril de 2025, o processo criminal foi finalizado e Mirella absolvida. Para a decisão, a Justiça Militar entendeu que a soldado fez apenas um relato pessoal, sem críticas direcionadas à superiores ou ao princípio da disciplina militar.
