Unidade agora conta com nove módulos de vivência e capacidade para até 1.884 apenados
Marcel Horowitz Correio do Povo
A Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA) retoma o seu funcionamento nesta quarta-feira. A volta das atividades no antigo Presídio Central ocorre após quase dois anos da remoção de todos os presos e das obras de remodelação da. Os investimentos somam R$ 139 milhões.
A cerimônia de reinauguração acontece às 11h, sob o comando do governador Eduardo Leite. Além disso, os secretários de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e de Obras Públicas (SOP), respectivamente Jorge Pozzobom e Isabel Matte, em conjunto com o superintendente da Polícia Penal, Sérgio Dalcol, apresentam as novidades da nova CPPA às autoridades presentes.
De acordo com o secretário Jorge Pozzobom, a readequação da CPPA representa um novo capítulo na história do presídio. Em 2008, durante a CPI do Sistema Carcerário, a unidade recebeu o título de pior prisão do país. Cinco anos depois, em 2013, foi considerada uma das piores penitenciárias da América Latina, segundo critérios da Organização dos Estados Americanos (OEA).
“A obra da CPPA é um divisor de águas. É a resposta deste governo a um problema que manchava a imagem do sistema prisional no Rio Grande do Sul. Com muito planejamento, organização e investimentos, estamos mudando de cenário”, afirmou o titular da SSPS.
A demolição da cadeia passou a ser discutida em 1995, ano em que ocorreu a fuga de 45 presos, mas a ideia não seguiu adiante. O plano foi oficializado apenas em 2021, sendo colocado em prática no ano seguinte. O projeto teve ordem de início em junho de 2022, com o envio de 555 presos para unidades na Região Metropolitana. As reformas começaram no mês seguinte, quando o primeiro pavilhão demolido foi o D. Uma nova leva de transferências foi registrada em maio de 2023, com 529 presos removidos. Houve também a demolição do pavilhão F.
A terceira e última fase da demolição do antigo Central ocorreu no final de 2023, entre os meses de novembro e dezembro, com a remoção de 896 presidiários e a destruição dos pavilhões A e B. As ações mobilizaram os efetivos da Polícia Penal, Brigada Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal (PRF), com apoio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e do Corpo de Bombeiros Militar do RS.
| Foto: Arte / Leandro Maciel
No total, foram removidos 1.980 detentos da CPPA. Essa população foi distribuída entre as penitenciárias estaduais do Jacuí (PEJ), de Charqueadas 2 (PEC II), estas sediadas no Complexo Penitenciário da Região Carbonífera, e de Canoas (Pecan), na Região Metropolitana.
No lugar dos antigos pavilhões, foram erguidos nove módulos de vivência. Estes somam uma área construída de aproximadamente 14 mil metros quadrados, com 240 celas no total, além de locais para atividades do cotidiano, como um pátio coberto e outro de sol e áreas para visita e atendimento jurídico. Uma rede de proteção engloba os espaços abertos, na intenção de impedir o arremesso de objetos e drogas feitos através de drones ou manualmente. Já na parte externa da prisão, há torres de controle, reservatórios, casa de bombas, central de gás GLP, gerador de água quente e de energia e uma subestação.
Cadeia Pública de Porto Alegre será reaberta nesta quarta-feira em cerimônia com o governador Eduardo Leite | Foto: Pedro Piegas
A nova estrutura tem capacidade para receber até 1.884 presos. São 1.866 vagas em celas coletivas, que podem manter de seis a oito apenados, e mais 18 vagas para pessoas com deficiência. Outra mudança está no tipo de material utilizado na confecção das celas, que é um concreto de alto desempenho e com incorporação de fibras de polipropileno. A combinação desses elementos, em comparação a materiais convencionais, resulta em maior durabilidade e resistência ao impacto. Em outras palavras, a integridade da estrutura não será gravemente afetada no caso de possíveis motins e tentativas de depredação.
O mesmo tipo de material também está presente em móveis dentro das celas, como no caso dos beliches. As peças têm maior capacidade de resistência ao fogo, incombustibilidade e baixa condutividade térmica, além de permeabilidade reduzida, o que facilita a higienização das superfícies. Assim, o risco de propagação de chamas pode ser considerado praticamente nulo.
Não há rede elétrica no interior das celas, as quais, portanto, não terão tomadas. Os soquetes das lâmpadas foram concretadas na parede e estão protegidas por uma película blindada, ficando a parte elétrica sob o controle de agentes penitenciários do lado de fora.
Essa medida encontra oposição em parte da Defensoria Pública, ONGs, familiares dos presos e alguns representantes do Poder Judiciário. As críticas giram em torno de questões humanitárias, principalmente em dias de calor excessivo, por conta da falta de ventilação artificial dentro das celas.
Conforme a Polícia Penal, entretanto, a falta de ventiladores não causa transtornos, porque o método construtivo assegura o conforto térmico aos apenados. A argumentação tem como base o concreto de alto desempenho e agregado com fibras, o que impede a condutibilidade térmica e, por consequência, a transmissão de calor ou do frio. Ainda segundo a instituição, a nova cadeia conta com aberturas que permitem o controle da ventilação, proteção à chuva e atenuação da temperatura nas áreas internas.
Mudanças no trânsito para a inauguração
O evento gera alterações no trânsito. A rua Capitão André Lago Paris, no bairro Coronel Aparício Borges, fica bloqueada para a circulação de veículos das 7h às 13h. O bloqueio ocorre no trecho entre as ruas Silvado e Sargento Mário Lopes. Como alternativa, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) recomendou que os motoristas utilizem a rua Tenente Ary Tarrago e a avenida Rocio.
Polícia Penal no comando da CPPA
A reabertura da CPPA também marca o início da Polícia Penal no controle da unidade, após mais de dois anos da cerimônia que oficializou a retomada, em 31 de agosto de 2023. Antes disso, uma força-tarefa da BM geria o local desde julho de 1995, quando foi efetuada a Operação Canarinho. Na época, governo gaúcho autorizou a ação por considerar que fugas e rebeliões causariam o colapso dos serviços penitenciários.
De acordo com o governador Eduardo Leite, com a mudança de comando na CPPA, cerca de 200 PMs passaram a reforçar o policiamento ostensivo em Porto Alegre, na Região Metropolitana e em cidades do Programa RS Seguro. Ao longo de 28 anos, cerca de 10 mil brigadianos serviram na unidade e 19 oficiais atuaram na gestão.
“É impossível falar da transformação do Presídio Central, hoje Cadeia Pública de Porto Alegre, sem reconhecer a contribuição da Brigada Militar ao longo de quase três décadas. Foram milhares de homens e mulheres que, com coragem e dedicação, sustentaram a ordem em um dos contextos mais desafiadores do sistema prisional brasileiro. Esse esforço, que começou de forma emergencial, foi fundamental para que hoje pudéssemos dar um novo passo, com a Polícia Penal reassumindo a sua função e os policiais militares voltando ao policiamento ostensivo”, destacou Eduardo Leite.
A partir da Operação Canarinho, a BM virou a única força policial militar do país a administrar presídios. Inicialmente, a ação duraria 180 dias, mas acabou se estendendo por quase três décadas e entrou em vigor, além do Presídio Central, também na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), da Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC) e da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ). Destas, apenas a PEJ ainda segue com a presença da BM em sua direção.
“Com a saída da BM da gestão da Cadeia Pública de Porto Alegre, foi possível colocar mais brigadianos nas ruas de Porto Alegre e da Região Metropolitana. Isso certamente contribuiu para reduzir ainda mais os nossos indicadores de criminalidade e na melhoria da sensação de segurança”, concluiu o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron.
