Representantes do Fórum das Entidades da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul apresentaram, nesta quinta-feira (18), uma agenda estratégica voltada ao fortalecimento da segurança pública gaúcha durante reunião da Comissão de Serviços Públicos e Modernização do Estado (CSSP) da Assembleia Legislativa.
O encontro foi conduzido pelo presidente da comissão, deputado estadual Leonel Radde, e teve como foco a apresentação da proposta institucional intitulada “Valorizar Quem Protege o Rio Grande”, documento que reúne as principais demandas da categoria para a valorização profissional e o aprimoramento das instituições militares estaduais.
A pauta foi apresentada pelo presidente da ABAMF, Maico Volz, acompanhado pelo diretor-geral da entidade, Dionatas Souza, e pelo presidente da AOFERGS, Paulo Ricardo da Silva. Segundo as lideranças, as reivindicações ultrapassam os interesses corporativos e representam medidas necessárias para garantir melhores condições de trabalho aos profissionais responsáveis pela segurança da população.
Durante a exposição, o Fórum destacou o cenário de defasagem salarial enfrentado pelos militares estaduais. Conforme o documento apresentado, as perdas inflacionárias acumuladas entre 2014 e 2026 superam 100%, enquanto os reajustes concedidos no período ficaram muito abaixo da inflação, impactando diretamente o poder de compra dos servidores.
Principais reivindicações
A agenda apresentada à comissão está estruturada em sete eixos considerados prioritários pelas entidades:
- Revisão Geral Anual e recomposição inflacionária, visando preservar o poder aquisitivo dos servidores;
- Verticalidade salarial, para restabelecer a proporcionalidade remuneratória entre os diferentes postos e graduações da carreira;
- Fim do desconto previdenciário sobre militares da reserva e pensionistas, pauta defendida pelas entidades como medida de justiça previdenciária;
- Política permanente de saúde mental, diante do aumento dos casos de adoecimento psicológico e estresse ocupacional;
- Implementação integral da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Lei nº 14.751/2023);
- Modernização da legislação disciplinar, com a adoção de um Código de Ética alinhado aos princípios constitucionais;
- Regulamentação da readaptação funcional, permitindo melhor aproveitamento dos militares que adquiriram limitações em decorrência do serviço.
Valorização como fator de fortalecimento da segurança pública
As entidades também enfatizaram que, apesar dos avanços registrados nos indicadores de segurança pública nos últimos anos, a valorização dos profissionais ainda é uma demanda pendente.
Segundo os representantes do Fórum, a manutenção de efetivos qualificados passa necessariamente pela valorização da carreira, pela recomposição salarial e pela adoção de políticas voltadas à saúde e ao bem-estar dos servidores.
Ao final da reunião, o deputado Leonel Radde ressaltou a importância do debate no âmbito da Comissão de Serviços Públicos e Modernização do Estado, destacando que a construção de um Estado mais eficiente passa pelo reconhecimento e fortalecimento dos profissionais que atuam diariamente na proteção da sociedade.
O Fórum das Entidades informou que continuará apresentando a agenda aos poderes Executivo e Legislativo, buscando ampliar o diálogo institucional e sensibilizar o governo para a implementação das medidas consideradas prioritárias para o futuro da segurança pública no Rio Grande do Sul.
Fotos e Informações: AOFERGS