Presidente da ABAMF fala ao JCB sobre a PEC da Data-Base, e o ato do dia 30 de junho

Conforme anunciado pelas entidades em seus canais oficiais, as associações representativas dos policiais militares e bombeiros militares que compõem o Fórum de Entidades da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, juntamente com demais sindicatos de servidores públicos estaduais, voltarão a realizar um ato unificado no próximo dia 30 de junho, em frente ao Palácio Piratini.

A mobilização representa uma nova investida das categorias, a exemplo do grande ato realizado no início de maio, com o objetivo de pressionar o governo estadual pelo fim do desconto previdenciário incidente sobre os proventos dos aposentados e pensionistas.

Além dessa pauta, o movimento também defenderá outras duas reivindicações consideradas prioritárias para os servidores: a reposição inflacionária do período e o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Data-Base na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS).

O Jornal Correio Brigadiano ouviu o presidente estadual da ABAMF, Sargento Maico Volz, sobre as expectativas da categoria em relação a essas demandas ainda neste ano.

JCB: Em relação à reposição inflacionária do período, no início deste mês houve uma sinalização do governo sobre a possibilidade de concessão desse reajuste. Essa medida poderá se concretizar? Houve alguma nova sinalização por parte do Governo do Estado?

Maico Volz: Até o presente momento, infelizmente, não houve qualquer sinalização concreta e positiva por parte do Governo do Estado quanto à reposição inflacionária. E isso é grave, porque não estamos falando de aumento real, privilégio ou vantagem nova, mas da simples recomposição de perdas inflacionárias acumuladas, ou seja, da preservação mínima do poder de compra dos servidores.

O que houve, até aqui, foi mais uma expectativa criada sem desfecho. O Chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Jr., havia informado que, na semana anterior (com referência ao dia 10/06), o governo já teria uma definição sobre o tema. Como nenhuma resposta foi apresentada, nem positiva nem negativa, o Fórum de Entidades juntamente com demais sindicatos e associações, voltou a cobrar formalmente um posicionamento oficial, por meio de ofício protocolado no dia 16/06/2026.

O que a categoria espera do governo é respeito e objetividade. Não é razoável manter milhares de servidores na incerteza diante de uma pauta tão básica e tão legítima quanto a reposição da inflação.

JCB: O Jornal Correio Brigadiano tem acompanhado e divulgado as ações do Fórum de Entidades junto à Assembleia Legislativa, especialmente no encaminhamento e na articulação pela aprovação da PEC da Data-Base dos servidores. O que estabelece essa PEC e qual é a situação atual das tratativas?

Maico Volz: A PEC da Data-Base busca corrigir uma distorção histórica e assegurar aos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Sul um direito elementar: a garantia de uma data-base para revisão anual de suas remunerações, nos mesmos moldes do que já ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada regidos pela CLT.

Hoje, o servidor público estadual permanece à mercê da conveniência política de cada governo, sem qualquer mecanismo efetivo que obrigue a discussão periódica das perdas inflacionárias. Na prática, isso significa deixar o funcionalismo exposto ao congelamento salarial, à corrosão dos vencimentos e à permanente desvalorização do serviço público.

A proposta está sob relatoria do Deputado Cláudio Tatsch, e o trabalho do Fórum de Entidades tem sido no sentido de pressionar por celeridade na tramitação, para que a matéria avance e possa ser apreciada o quanto antes. A aprovação dessa PEC é importante justamente porque cria um marco de proteção institucional para os servidores, retirando da mera vontade política do governante de ocasião um tema que deveria ser tratado como compromisso permanente do Estado com o seu funcionalismo.

JCB: Ao longo das últimas décadas, uma das dificuldades enfrentadas pela categoria tem sido a baixa representatividade política. Estamos em um ano eleitoral e diversas pré-candidaturas já começam a ganhar espaço, principalmente nas redes sociais. De forma geral, como o senhor avalia o nível de organização da categoria para este pleito? É possível afirmar que houve um amadurecimento nesse aspecto e que existe esperança de conquistar a tão sonhada representação política, capaz de fortalecer as futuras demandas classistas?

Maico Volz: Eu acredito que a categoria vive hoje um processo de amadurecimento político que nasceu da dor, da frustração e do abandono. Durante os últimos anos, policiais e bombeiros militares assistiram à retirada de direitos, à perda de garantias históricas e ao enfraquecimento das nossas pautas, muitas vezes sem ter, nos espaços de decisão, representantes verdadeiramente comprometidos com a defesa da tropa, tanto dos militares da ativa quanto de nossos heróis veteranos.

A ausência de representação política cobra um preço alto. Quando a categoria não ocupa os espaços de poder, alguém ocupa por ela, e, quase sempre, sem conhecer a realidade da segurança pública, sem compreender a carreira militar estadual e sem ter qualquer compromisso com aqueles que estão diariamente arriscando a própria vida para proteger a sociedade. O resultado disso nós conhecemos bem, é desvalorização, a omissão, promessas não cumpridas e decisões tomadas de cima para baixo, sem diálogo real com a base.

Nesse contexto, as associações passaram a exercer um papel ainda mais decisivo, porque são elas que mantêm viva a mobilização, organizam a pauta coletiva e levam as reivindicações da categoria à Assembleia Legislativa, ao Congresso Nacional e ao Governo do Estado. Mas é preciso dizer com clareza: a atuação associativa, por si só, não substitui a necessidade de representação política própria, forte, qualificada e comprometida com os interesses da categoria.

Por isso, tenho esperança, sim, de que este pleito possa representar um ponto de virada. Vejo uma categoria mais consciente, mais mobilizada e mais atenta à importância de eleger representantes que conheçam a nossa realidade e tenham coragem de defender, nos espaços de poder, aquilo que é justo para policiais e bombeiros militares. Eleger brigadianos comprometidos com essa missão não é apenas um projeto político, mas sim uma necessidade de sobrevivência institucional da categoria e um passo indispensável para começarmos a reconstruir tudo aquilo que foi perdido ao longo dos anos, do aluno-soldado ao tenente da reserva mais veterano (servidores aos quais representamos), todos igualmente merecedores de respeito, valorização e voz.

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