(1969-1997)
Moacir Almeida Simões[1]
Esta síntese histórica foi abstraída da tese realizada na Universidade de Passo Fundo (UPF/2021), quando foi abordado sobre o processo de transformação e evolução do Ensino Superior na Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 1969 a 1997. Trata-se de espaço temporal que demarca mais uma fase significativa desta instituição no campo educacional. Assim, com este propósito toma-se como referência primordial o funcionamento do Curso de Formação de Oficiais (CFO/1974/2000) da BM adotado em função de um novo momento de ressignificação identitária provocada pela legislação específica de polícia militar pós-1967.
Logo, veio a reforma do ensino na BM, fundamentada pelo Regulamento de Preceitos Comuns do Ensino do ano de 1969 (RPCE). Nesta perspectiva para que se compreenda os efeitos ocasionados no ensino e da sua aplicabilidade, torna-se indispensável estabelecer uma relação estreita sobre a destinação institucional de polícia militar, que se concretiza no processo operacional ou atividade fim, com a formação profissional obtida nos bancos escolares. Assim como, quanto a importância dos registros históricos sobre esse tipo de atividade a serem apreciados e resgatados em função da construção da história, como é o caso do tema em estudo.
Nesta oportunidade, com o pensar voltado para o ensino superior da BM, tem-se como foco de estudo o papel do oficial de polícia militar. Destacadamente nas funções de chefia, direção ou de comado de tropa articulada no terreno em função da preservação da ordem pública e da segurança pública. Notadamente isso acontece em regime diuturno, segundo o princípio da continuidade da atuação de polícia militar.
Portanto, como propósito norteador procurou-se deixar definido desde o início, no sentido de que, a concentração ao longo deste trabalho volta-se para a execução das atividades de ensino e da sua interconexão com a sistemática da execução da atividade de policiamento ostensivo ou do sistema operacional institucionalizado. Sendo estas relações consideradas indissociáveis em função da apuração e produção do conhecimento de natureza polícia-militar.
Objetivamente com esta finalidade se teve como ponto de partida a análise sobre os registros documentais de ensino associados com a doutrina de polícia, de modo que permitisse apurar por meio de uma base de orientação mais substanciosa e continuada com vista a fundamentação e ao enriquecimento da cultura institucional-profissionalizante.
A análise proposta neste estudo toma por referência as duas reformas do ensino mais recentes ocorridas na Brigada Militar: inicialmente, trata-se da reforma de 1969, que pelos seus efeitos transita-se da formação militar para a policial-militar; e, no outro extremo temporal, a transformação decorrente da reestruturação geral da BM, do ano de 1997, que define um novo plano de carreira e institui a reforma do ensino, ora vigente. Nesta oportunidade, como novidade, investe-se na formação de oficiais, apostando-se nos bacharéis em Direito como requisito de ingresso na carreira do oficialato do quadro de oficiais de estado maior da Força (QOEM).
Como decorrência disso a origem das mudanças no ensino na BM se deve fundamentalmente em razão da alteração da destinação e da estrutura PM ocorrida nesse período (1967-1997). Eis que, no epicentro das transformações aparece a atividade de policiamento ostensivo com perspectivas de novos horizontes operacionais a serem desbravados, segundo o que estabelecia a nova ordem jurídica desse período.
Como efeito imediato desse processo em transição (pós-1967) implicava na redefinição da formação profissional a ser fundamentada e moldada por intermédio de preceitos policiais-militares decorrentes da legislação federal de polícia militar que entrava em vigor para esse fim e da incipiente doutrina em construção .
Sem descurar da evolução do ensino na BM centrado na formação superior, é de se ver que sua história pode ser dividida em três fases temporais. A primeira, inicia a partir do ano de 1916, com a criação do Curso de Ensino, originário da atual Academia de Polícia Militar. Na continuidade, ocorre a instituição do Centro de Instrução Militar (CIM), com funcionamento entre os anos de 1934-1967. Representa a fase da formação propriamente militar ou do ethos militar. Com a criação da Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Quadros (EsFAQ), entre os anos de 1967 e 1969, encerra a fase do ensino militar. A segunda fase começa com a instituição da Academia de Polícia Militar no ano de 1969 (quando se destaca a formação policial-militar) e se prolonga até a reforma estatutária e organizacional de 1997. Portanto, a partir deste ano inicia a terceira fase do ensino (em vigor), quando se verifica a sua última reforma estrutural e programática.
Historicamente, o ensino na Brigada Militar se desenvolve por meio de três modalidades básicas: formação, aperfeiçoamento e especialização. Na sua execução vem sendo compartimentado por meio de três níveis ou círculos hierárquicos: oficiais, sargentos e cabos (extintos em 1997) e soldados. Neste trabalho aborda-se sobre o primeiro nível ou do quadro de oficiais de polícia militar (QOPM – vigente entre 1974 e 1997). Com relação a este quadro (base de estudo) se tem por fundamento curricular a formação superior de oficiais de polícia militar desenvolvida na Força nesse modelo até a reforma do ensino de 1997.
A problemática deste estudo está balizada nas seguintes indagações: Quais os fundamentos normativos-teóricos-metodológicos que serviram de base para orientar a transposição do sistema de ensino militar, representado pelo ethos militar, para o ensino policial-militar? Como foi operacionalizado o investimento no ensino de formação policial-militar em detrimento do ensino de natureza militar, até então tido como cultura dominante? Até que ponto ou momento as mudanças ocorridas no campo do ensino PM representam rupturas ou descontinuidades na formação profissional até então adotada? Qual foi a contribuição das experiências socializantes anteriores do ensino nesse processo de transição? Quais fundamentos de ordem cultural-normativa que levou à formalização da equivalência do Curso de Formação de Oficiais (CFO) com os cursos superiores de graduação, para os efeitos do sistema civil a partir do ano de 1976? O que significou como mudança na formação de oficiais a transformação do CFO para o Curso Superior de Polícia Militar (CSPM) no ano de 1997? São problemas em destaque que se procurou responder no desenvolvimento da tese em referência.
No núcleo das mudanças e dos questionamentos formulados a esse respeito, aparece a redefinição da competência das PM no ano de 1967, aliás, configuradora da principal causa propulsora de mudanças. Não só na questão estrutural, como no aspecto identitário-institucional. De modo que, em razão dos efeitos dessa mudança, com forte repercussão no ensino profissional desse tempo, acaba representando um divisor de águas entre a formação militar e a formação policial-militar conforme vem sendo enfatizado no núcleo condutor deste estudo.
Como resultado disso no conjunto transformativo decorrente, verifica-se a transposição compulsória de uma estrutura predominantemente militarizada vinda de longos tempos, para um tipo de estrutura denominada “policial-militar”. Doravante voltada com exclusividade para o policiamento ostensivo. Por conseguinte, este ponto de intersecção encerra o principal questionamento a ser respondido.
Na definição do quadro teórico foram destacados alguns autores: Geraldo Coimbra Borges – aborda sobre a história do ensino na BM; René Rémond – este autor desenvolve de forma esclarecedora e aprofundada sobre a linha e conceitos próprios da história política; Manuel Castells – deste autor destaca-se o conceito de identidade; Álvaro Lazzarini, trata-se de um clássico sobre os conceitos de ordem e de segurança pública, entre outros.
O planejamento do ensino para oficiais no ano de 1974, destacava-se o ensino de natureza policial-militar, com uma inovação que se referia a inclusão das disciplinas do Direito. Na verdade, havia uma pretensão não devidamente publicizada no sentido de que se buscava no término do CFO o bacharelado correspondente ao mundo civil, sem prejuízo da formação policial-militar. Entretanto, com as sucessivas reformas na formação de oficiais desse período tal intento acabou sendo afastado .
O trabalho historiográfico em estudo foi dividido em cinco capítulos. O primeiro capítulo tem por abordagem: “Polícias Militares: antecedentes históricos, conceitualizações e a destinação nas Constituições (1934-1967)” – neste espaço temporal destaca-se uma longa fase de transição enfrentada pela BM até o ano de 1967. A partir de então, modifica-se profundamente a destinação das Polícias Militares e o rumo destas instituições. Nessa esteira, tinha como fato marcante a mudança da competência de polícia militar, justamente quando por disposição constitucional as PM passam a executar com exclusividade em âmbito nacional a atividade de policiamento. Os reflexos dessa mudança refletem diretamente na formação dos oficiais de polícia militar. Para uma compreensão sistematizada do sistema policial-militar implantado no país nesse tempo, procura-se trazer a lume os conceitos de ordem pública, segurança pública, polícia militar e a sistematização do ensino PM envolvidos nessa mesma construção estrutural de polícia ostensiva.
No segundo capítulo, intitulado “Ensino na Brigada Militar: permanências e transformações” – sua base motivadora tem por foco o ensino ministrado na BM, com uma trajetória histórica que se divide por períodos marcantes na marcha evolutiva institucional. Em termos das origens do ensino na BM, embora esta instituição conte com aproximadamente dois séculos de existência, os registros mais consistentes e concretos sobre o ensino institucional aparecem no final do século XIX, com as denominadas “Escolas Regimentais”. No ano de 1916, com a criação do Curso de Ensino e suas alterações subsequentes, chega-se na atual Academia de Polícia Militar, instituída no ano de 1969.
No terceiro capítulo, denominado “Reformas do ensino da Brigada Militar a partir do ano de 1969”, tem-se por meta demonstrar e compreender como foram processadas as reformas no ensino da Brigada Militar a partir do ano de 1969 – quando se procura, em termos culturais identitários, verificar o que permaneceu e o que mudou.
Portanto, em um primeiro momento da abordagem percebe-se que se buscava a adequação à nova missão PM implantada nacionalmente com efeitos regionais. Segundo aspecto, propriamente no RS, fortemente na determinação da “exclusividade da atividade de policiamento ostensivo”, esta ocorre no ano de 1967 com a absorção de órgãos encarregados dessa mesma atividade em favor da Brigada Militar; e, em um terceiro aspecto, mas conjugado com os primeiros acontecimentos, ocorre a necessária reforma curricular do ensino que buscava a profissionalização PM.
O quarto capítulo, “Curso de Formação de Oficiais (CFO): profissionalização PM (1967-1997)” , trata-se especificamente da formação dos oficiais da Brigada Militar, baseado no sistema de polícia militar instituído em que na sua instrumentalização implicava na alteração dos currículos do CFO a partir do início dos anos 70 – tratando-se do objeto principal deste estudo.
O quinto capítulo, aborda-se sobre a “Reforma do ensino de 1997. Portanto, o “Curso Superior de Polícia Militar” instituído nessa última reforma, corresponde o fechamento do trabalho em curso ou epílogo. Neste capítulo tem destaque a extinção do Curso de Formação de Oficiais (CFO), representado pela última turma de formandos do ano de 2000. Ainda moldada no antigo sistema de ensino policial-militar. Como efeito dava lugar ao Curso Superior de Polícia Militar (CSPM). A partir de então o CSPM passava a ser frequentado pelos candidatos bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais, aprovados por meio de concurso público. Com o novo modelo de formação de oficiais se apresenta como requisito básico para o preenchimento do Quadro de Oficiais de Estado Maior (QOEM), correspondente à carreira de nível superior da Brigada Militar . Essa mudança na formação representa a última fase evolutiva do ensino superior na BM.
Conclusivamente é de se ver que as mudanças no campo do ensino continuam acontecendo. Não obstante, por certo, a última mudança ocorrida no ano de 1997, ainda carece de estudos aprofundados sob o ponto de vista histórico-crítico. Nesse pensar com as novas gerações de oficiais ou estudiosos sobre esse tema, munidos das experiências profissionais subsequentes e das fontes ou registros pertinentes, poderão dar prosseguimento e investimento neste tipo de conhecimento. Aliás, dada a sua inquestionável importância pode concorrer com a construção e preservação da memória do ensino da Brigada Militar.
