Medida foi determinada um dia após cabo da PM-AL, que mora em Sergipe, ter braço amputado em acidente de motocicleta.
Por g1 Alagoas, g1 AL e TV Gazeta
Policiais militares que trabalham em Alagoas e moram nos estados de Sergipe, Pernambuco e Bahia foram proibidos de viajar de motocicleta para ir ao trabalho ou voltar para casa. A portaria com a determinação do comandante-geral da Polícia Militar de Alagoas (PM-AL), Coronel Paulo Amorim, foi publicada no Boletim Geral Ostensivo (BGO), na segunda-feira (26), um dia após um cabo de Alagoas sofrer um grave acidente de moto em Sergipe, ao retornar do serviço.
Segundo a portaria, os militares não podem mais sair de motocicleta do estado em que moram para trabalhar em Alagoas nem voltar de moto para casa.
“Fica terminantemente proibido o deslocamento em motocicleta, para fins de apresentação e retorno do serviço, dos policiais militares que residem nos Estados da Bahia, Pernambuco e Sergipe. A medida visa à preservação da segurança dos militares estaduais, tendo em vista os riscos inerentes ao deslocamento interestadual em veículos de duas rodas, especialmente em longos percursos. O não cumprimento dessa determinação poderá ensejar responsabilização administrativa”, diz a portaria.
No último domingo (25), cabo da PM-AL Ualdo Alves Freitas, sofreu um acidente de motocicleta em Poço Redondo, em Sergipe. O policial pilotava a motocicleta e com o impacto do acidente, teve um braço amputado. Militares encontraram o braço e colocaram em uma caixa de gelo, o que possibilitou o reimplante do membro. O cabo passou por cirurgia no Hospital de Urgências de Sergipe (HUSE), onde está internado na UTI.
A decisão repercutiu entre os militares. O presidente da Associação dos Militares do Estado de Alagoas (AMEAL) se reuniu com o comandante da PM e apresentou algumas medidas para minimizar os impactos da determinação.
“Sugeri ao comandante que, dentro da possibilidade, cobre ao estado uma van, um ônibus que faça o mesmo itinerário que é feito em Maragogi, de Maragogi para Recife, que tenha um ônibus de Delmiro para Aracaju, pegando o pessoal daquela rota para que a gente consiga dar segurança. Paralelo a isso, sugeri também a questão de viaturas para que militares se desloquem em segurança”, disse o presidente, sargento José Erionaldo da Silva.
Ainda segundo ele, o comandante disse que deve rever a determinação e que até a próxima sexta-feira (30) a portaria seja analisada novamente.
A OAB-AL se manifestou sobre o assunto. Para a Comissão de Estudos Constitucionais, a medida afeta os diretos de igualdade e de liberdade dos servidores da PM.
“No momento em que a polícia proíbe o deslocamento de servidores militares para suas casas, que residem nos estados de Pernambuco, Bahia e Sergipe, e não estende essa normativa para os servidores que residem aqui ou em outros estados, ela cria situação distintas e se coloca em grau de disparidade”, alegou Vilmário Wanderley, presidente da comissão.
Ele orientou que quem se sentir prejudicado, pode buscar instituições ou meios jurídicos para rever a normativa.
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Associação dos Militares do Estado de Alagoas — Foto: Reprodução/Tv Gazeta