A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou, na segunda-feira (2), uma audiência pública para discutir a aplicação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei nº 14.751/2023). O evento, promovido pelo deputado Capitão Martim (Republicanos), teve como objetivo debater os impactos e os desafios para a adesão estadual à legislação sancionada em dezembro de 2023. A nova lei busca padronizar carreiras e corrigir desigualdades históricas nas corporações de segurança pública em todo o país.
As entidades de Classe, através do seu O Fórum das Entidades, formado por AOFERGS, ASSTBM, ABAMF, ASPRA, FEBPMBM-RS e ABERGS, entregaram na oportunidade uma carta aberta, com dados como a situação atual da carreira dos militares no Rio Grande do Sul, os benefícios da lei 14.751/23, e a necessidade urgente de adequação da lei no Estado, além de propostas para a sua implementação efetiva.
Os lideres classistas foram enfáticos em afirmar que está faltando vontade política por parte do governo para a implementação da nova norma. Destacaram a postura do governo em ser ágil na implementação de qualquer norma que venha em prejuízo aos servidores, mas moroso ou omisso nas que refletem alguma valorização aos policiais.
Por fim foi deliberado a criação de um Grupo de Trabalho formado por representantes do Legislativo, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e entidades de classe, com foco na condução estratégica do processo.
CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA DA AUDIÊNCIA
