Representantes de diversas entidades do funcionalismo público estadual, estão mobilizados na construção de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a regulamentar a Revisão Geral Anual das perdas salariais — conhecida como Data-Base — na Constituição do Rio Grande do Sul.
A proposta busca atender uma reivindicação histórica dos servidores estaduais e preencher uma lacuna existente há décadas na legislação gaúcha. O objetivo é estabelecer um mecanismo permanente de recomposição inflacionária, evitando o acúmulo contínuo de perdas salariais sem previsão efetiva de correção.
Segundo as entidades envolvidas, o atual contexto político é considerado favorável para o avanço da pauta, especialmente diante da crescente mobilização dos servidores e do ambiente pré-eleitoral. Caso a medida seja aprovada, o Rio Grande do Sul poderá se tornar um dos poucos estados brasileiros a possuir a Data-Base expressamente regulamentada em sua Constituição Estadual.
Proposta já está em fase de coleta de assinaturas
Atendendo à demanda das entidades representativas, o deputado estadual Dr. Thiago Duarte (PDT/RS) protocolou uma minuta da proposta, que passou a integrar o sistema de coleta de assinaturas da Assembleia Legislativa em 29 de abril de 2026.
Para que a matéria tramite oficialmente como PEC, são necessárias ao menos 19 assinaturas parlamentares. Até a manhã da última terça-feira (06), a iniciativa já contava com o apoio dos deputados Dr. Thiago Duarte, Cláudio Tatsch (PL/RS) e Leonel Radde (PT/RS).
A regulamentação da Data-Base já havia sido proposta anteriormente pela ex-deputada estadual Juliana Brizola, que apresentou iniciativas semelhantes nos anos de 2017 e 2019. Naquelas ocasiões, entretanto, os projetos não avançaram na Assembleia Legislativa.
Construção exige apoio amplo no Parlamento
As entidades destacam que a construção da PEC depende de diálogo com parlamentares de diferentes bancadas partidárias. Além das assinaturas necessárias para o protocolo formal da proposta, a aprovação em plenário exige o voto favorável de três quintos dos deputados estaduais.
A mobilização busca consolidar a revisão geral anual como uma garantia constitucional permanente aos servidores públicos estaduais, assegurando previsibilidade e proteção frente às perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos.
FONTE: UGEIRM SINDICATO https://ugeirmsindicato.com.br/entidades-articulam-pec-da-data-base-e-buscam-assinaturas-na-assembleia-legislativa/