Projeto que reajusta salário dos professores não tem margem para aumento a outras categorias
ROSANE DE OLIVEIRA GZH
Com a proximidade da votação do projeto que reajusta o subsídio do magistério em 9,45% para cumprir a lei do piso nacional, começou na Assembleia Legislativa o que poderia ser chamado de abertura do mercado de ilusões. Para ficar bem com a torcida, deputados de diferentes partidos propõem ampliar o índice oferecido aos professores e/ou contemplar outras categorias de servidores com um reajuste que não está no orçamento nem cabe nas finanças do Estado.
Na terça-feira (14), a bancada do PT divulgou um resumo das manifestações dos seus deputados com o título “Recursos anunciados pelo governo Lula devem garantir reajustes da Educação, defende bancada do PT”. A nota começa pela manifestação do líder, Luiz Fernando Mainardi, saudando a chegada de recursos do governo federal ao Rio Grande do Sul:
— O governo Lula fechou um acordo com os governadores, por meio do ministro Fernando Haddad, em relação ao ICMS. O RS esperava ser ressarcido em R$ 2 bilhões e a notícia boa é que o ressarcimento é de R$ 3 bilhões. Temos que fazer esse registro e espero que em algum momento Leite reconheça e agradeça o governo federal.
Até aqui tudo bem: o ressarcimento foi acertado e deve ser comemorado. Como devem ser comemorados os recursos para estradas, saúde, educação e enfrentamento a estiagem.
Mainardi fez um histórico dos reajustes dados ao magistério nos últimos governos. Disse que em oito anos dos governos Sartori e Leite a inflação do período foi de 61% e que os professores em atividades tiveram reajuste médio de 22,5%, já descontado o aumento da contribuição para a previdência, enquanto os inativos não passaram de 9,2%.
— Então governador, pega esses R$ 3 bilhões que vai receber e aqueles R$ 500 milhões que deixou de gastar com o DNIT e pague dignamente os nossos professores — discursou o líder do PT.
Eis a questão. O Estado não vai receber R$ 3 bilhões no caixa a título de compensação pelo que deixou de arrecadar com a redução do ICMS da gasolina e da energia elétrica. Os R$ 3 bilhões, referentes às perdas de 2022, serão abatidos da dívida com a União, até 2026. Para os anos seguintes não há previsão de compensar o que não se arrecadou.
Leonel Radde (PT) foi na mesma toada. Disse que o governador Eduardo Leite não poderá mais utilizar como argumento a perda de arrecadação do ICMS para não reajustar o salário dos servidores:
— Ele precisa sentar com os professores, funcionários de escolas, policiais e com o quadro geral e apresentar propostas concretas.
A emenda ao projeto protocolada na semana passada pelos partidos de oposição (PT, PCdoB e PSOL) prevê reajuste de 14,95% — mesmo índice do piso nacional — para o subsídio de todos os professores e também para as parcelas autônoma e de irredutibilidade que compõem o contracheque. Além disso, concede o mesmo percentual aos funcionários de escola, que não são cobertos pelo piso.
No outro lado do espectro ideológico, o deputado Rodrigo Zucco (Republicanos), que é delegado da Polícia Civil, se comprometeu com a defesa da extensão do reajuste de 9,45% para todas as categorias de servidores, “especialmente para os da segurança” e diz que já tem apoio da Frente Conservadora. Qual seria o impacto desse aumento para os cofres públicos? A assessoria de Zucco não sabe responder, porque ele não fez as contas. Apenas pediu ao governo “alguns dados sobre o impacto financeiro”.
De onde sairia o dinheiro para pagar o aumento que não se sabe quanto custaria? A assessoria de Zucco responde: “O caixa é o mesmo do Estado. Mas uma alternativa, pode ser a compensação da Secretaria do Tesouro Nacional”. Ou seja, a fonte é a mesma indicada pelo PT, sem levar em conta que só 25% dos R$ 3 bilhões serão abatidos da dívida neste ano.
É legítimo que os deputados defendam os servidores públicos, briguem pela correção dos salários, mas sem passar a ideia de que basta querer. Porque todos sabem (ou deveriam saber) que, por lei, não podem simplesmente sair aprovando aumento de gastos. Seria invadir a competência do Executivo, afrontando a Constituição.
Aliás
É possível que, embora diga o contrário, o governo tenha alguma gordura para queimar e melhore a proposta para os professores aposentados, mas extensão a todos os servidores não cabe no orçamento nem na Lei de Responsabilidade Fiscal.
