NOTA JCB: A proposta abrange os Militares Federais, mas como sabemos, tudo que não seja em benefício, acaba sendo proposto aos miliares estaduais.
O Ministério da Fazenda e o Ministério da Defesa fecharam uma proposta para o ajuste na previdência dos militares.
A medida faz parte da busca do governo por corte de gastos e, assim, evitar romper o limite do déficit fiscal.
Os militares resistiam às mudanças. O texto fechado contempla os seguintes principais pontos:
Acabar com a morte Ficta
Familiares perdem o direito à pensão de militares expulsos
Reserva Remunerada:
Estabelecer, de forma progressiva, a idade mínima de 55 anos para a transferência para a reserva remunerada. Hoje essa idade era de 50.
Pensão
Uma vez concedida para beneficiários da 1ª ordem (cônjuge, companheiro e filhos), não será mais permitida para os beneficiários das 2ª e 3ª ordens (pais e irmãos)
Fundo de saúde
Fixar em 3,5% da remuneração até janeiro de 2026.
