Pacote foi detalhado nesta terça-feira (16). Impacto é estimado em R$ 3 bilhões até o fim de 2026; governo almeja colocar em votação na sexta-feira. As medidas abrangem 108 mil servidores, entre ativos e inativos
PAULO EGÍDIO GZH
A proposta de reforma nas carreiras do funcionalismo elaborada pelo governo Eduardo Leite inclui reajustes salariais para diferentes carreiras, adoção de pagamento por subsídio, alteração no sistema de promoções de servidores e extinção de cargos vagos.
Também está previsto reajuste de 12,49% para agentes da segurança pública, contratação de 2,5 mil servidores temporários para a reconstrução e ampliação das estruturas da Defesa Civil e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), agência responsável por fiscalizar serviços concedidos, como a energia elétrica.
As medidas abrangem 108 mil servidores, entre ativos e inativos. A projeção é de um impacto de R$ 3 bilhões nas contas estaduais até o final de 2026. Por ano, a estimativa é de um custo entre 1,2 bilhão e 1,5 bilhão.
O plano do governo é enviar três projetos à Assembleia Legislativa na quarta-feira e colocá-los em votação dois dias depois, na sexta. A operação é possível já que a Assembleia entra em recesso na quarta e, com isso, Leite fará uma convocação extraordinária dos deputados.
O pacote foi detalhado pelo governador em entrevista coletiva nesta terça-feira (16). Mais cedo, Leite também se reuniu com deputados da base aliada.
Na apresentação à imprensa, o governador disse que o objetivo da reestruturação é padronizar remuneração de cargos semelhantes e aplacar a perda de profissionais para outros entes públicos ou para o setor privado, em razão da defasagem nos vencimentos.
Leite reconheceu que a necessidade de melhorar as carreiras é discutida desde o ano passado e foi agravada com o desastre climático de maio, visto que o governo será mais exigido pela reconstrução
— Esse governo acredita que o Estado não deve ser empreendedor, mas tem uma função importante de estar a serviço da sociedade e o servidor personifica essa atividade. Hoje temos dificuldades de atrair e reter talentos em várias carreiras — declarou.
Leite admitiu que visa aprovar as medidas rapidamente porque o Estado está em vias de atingir o limite de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, ponderou que essa condição é temporária, em razão da perda de arrecadação durante a calamidade.
— Esse desenquadramenro é circunstancial, mas a lei despreza o fato de ser circunstancial, ela é fria. Se ficarmos mais um ano sem sem tratar desse assunto, isso vai impor sofrimento ao serviço público no momento que o Estado mais será demandado — afirmou.
