Estado fica autorizado a repassar recursos do Piseg para municípios investirem em suas guardas municipais
Por Redação Rádio Pampa
O governador Eduardo Leite sancionou a Lei 15.989/2023, que altera o Piseg (Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública no Rio Grande do Sul).
A lei, resultado de um projeto do deputado Delegado Zucco (Republicanos) aprovado pela Assembleia Legislativa, inclui as guardas municipais no programa de incentivo a investimentos.
Esse programa vem garantindo investimentos nas forças de segurança do Estado. Atualmente, mais de 40 cidades gaúchas contam com Guardas Civis, contemplando uma população de 6,5 milhões de pessoas.
O deputado Delegado Zucco comentou a decisão do governador afirmando que “esse é, sem dúvida, um momento histórico para a segurança pública do Estado. A sanção do projeto na íntegra demonstra o comprometimento do governo com a pauta da segurança pública. As cidades que já contam com Guarda Municipal poderão fortalecer seu efetivo, adquirindo armamento, viatura e equipamentos. Já as cidades que não implantaram GM, terão agora uma forma importante de financiar uma guarda civil para atuar de forma unificada com as forças de segurança”, celebrou o parlamentar.
Como funciona
Através do Piseg, as empresas poderão destinar até 5% de débitos de ICMS para que as guardas civis adquiram viaturas e invistam em armamento, coletes e equipamentos. Em vigência desde 2019, o programa já destinou mais de R$ 100 milhões para aquisição de viaturas, coletes, capacetes e itens de tecnologia da Brigada Militar e Polícia Civil.
