Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra percentual de brasileiros que contam com serviços de vigilância privada prestados por agentes da segurança pública durante sua folga
Humberto Trezzi GZH
Qual o tamanho da segurança privada no Brasil? E quanto dela é feita de forma irregular? O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que congrega especialistas no tema, decidiu quantificar. A primeira resposta saiu no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022. Conforme essa publicação, que é anual, o número de vigilantes particulares no Brasil é estimado em torno de 1,1 milhão de pessoas.
O mesmo estudo, feito com base em entrevistas, estima que 55% desses seguranças não sofrem a regulação e controle do aparato estatal. Essa fiscalização é feita, via de regra, pela Polícia Federal, mas também pelas próprias polícias estaduais. São guardas improvisados, por vezes sem contrato formal de trabalho ou não-regulamentados. Caso se leve em conta a estatística, seriam mais de 600 mil em situação irregular.
Parte desse contingente seria formada por policiais de folga, que não podem firmar contratos de trabalho, porque o regulamento da sua corporação proíbe que façam serviço privado. É o chamado bico.
Pois a FBSP resolveu medir a exposição das pessoas ao bico policial por meio da seguinte pergunta: “O seu bairro conta com a oferta de serviços de vigilância privada prestados por policiais de folga?”. Segundo o levantamento,18% dos entrevistados responderam “Sim”. Considerando a margem de erro de 2% da pesquisa, a estimativa é de que entre 26 e 31 milhões de pessoas morem em bairros onde há policiais fazendo bico como segurança.
A FBSP considera que o tamanho do bico pode ser bem maior, já que, por ser atividade irregular, os policiais prestam serviços de maneira velada, isto é, sem uniforme e com a arma encoberta. Isso cria dificuldades para a sua identificação pelos cidadãos.
Por que o bico é irregular? São várias as preocupações das autoridades quanto a essa atividade. A primeira é que o policial acaba submetido a jornadas exaustivas, ao acumular seu turno de serviço com outro, privado. A segunda é que a possível tendência de os agentes priorizem o patrulhamento de áreas onde seus patrões particulares possuem interesse, o que contraria a máxima de que a lei é para todos. Uma terceira consequência é o risco: ao dispensarem equipamentos de segurança como coletes balísticos e radiocomunicadores, os policiais estão mais sujeitos a perigos.
A alternativa mais acertada para o dilema da clandestinidade do bico é pagar melhor aos policiais. Sabemos que os salários já foram piores, na maioria dos Estados. Mas há quem defenda simplesmente a legalização dessa atividade irregular. É uma discussão necessária.
