Ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz concedeu prisão domiciliar humanitária ao traficante Marizan de Freitas
Marcel Horowitz/ Rádio Guaíba
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz, que concedeu prisão domiciliar humanitária a Marizan de Freitas, duas semanas após o líder do tráfico no Vale do Sinos ter sido recapturado em São Paulo, também votou para anular provas contra André Oliveira Macedo, o ‘André do Rap’, um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC). No caso, Schietti considerou ilegal a operação que prendeu o traficante da facção paulista, em setembro de 2019, determinando também o trancamento do inquérito.
Após solicitação da defesa, no último dia 11 de abril, Schietti, na posição de relator, entendeu que o mandado de prisão contra André do Rap não autorizava busca e apreensão. Com a decisão, além da anulação das provas, foram invalidadas as apreensões de um helicóptero, no valor de R$ 8 milhões, e uma lancha, de R$ 6 milhões, localizados na mansão do criminoso em Angra dos Reis.
“Quando o cumprimento de mandado de prisão ocorrer no domicílio do investigado, é permitido apenas o seu recolhimento e dos bens que estão na sua posse direta como resultado de busca pessoal, mas não de todos os objetos guarnecidos no imóvel”, sustentou.
A decisão no STJ ocorreu dois anos e meio após Marco Aurélio Mello, então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ter concedido habeas corpus a André do Rap. Quando o benefício foi revogado, o traficante já tinha fugido.
Ele permanece foragido, sendo procurado pela Interpol e a Polícia Federal.
Benefício autorizado após cirurgia de traficante
No caso de Marizan de Freitas, o ministro considerou que a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) não tem estrutura necessária para cuidar do quadro de saúde do bandido que, antes de fugir, passou por uma cirurgia na perna direita.
A ordem do STJ veio a público duas semanas após Marizan ter sido recapturado em São Paulo, para onde havia fugido depois do mesmo benefício ter sido revogado, no dia 27 de julho.
Quando foi localizado, segundo o delegado Fernando Sodré, o traficante estava planejando uma fuga para o exterior com o auxílio do PCC. “Ele foi preso em um restaurante de luxo. Tínhamos informações que ele iria se ausentar do país”, declarou o chefe da Polícia Civil.
Até às 12h30min desta segunda-feira, conforme apurou a reportagem, o traficante continuava recolhido na Pasc. Conhecido também como ‘Maria’, ele já foi condenado há mais de 38 anos de reclusão, por tráfico e homicídio.
