Justiça determina três anos de internação para adolescente que matou policial em Butiá
Foram considerados atos infracionais análogos aos delitos de homicídio qualificado consumado e seis tentativas de homicídio qualificado; caso ocorreu em 21 de janeiro
Júlia Ozorio GZH
O adolescente de 17 anos que matou o escrivão Daniel Abreu Mendes, 40 anos, em Butiá, na Região Carbonífera, cumprirá o prazo máximo de medida socioeducativa de internação, de três anos, sem atividades externas. A sentença foi proferida pela Justiça em 28 de fevereiro e acatou as alegações do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).
O caso ocorreu em 21 de janeiro. Na ocasião, o jovem recebeu a tiros policiais civis que cumpriam mandado de busca e apreensão contra uma mulher de 26 anos, investigada por tráfico de drogas. Ele foi atingido por dois disparos, recebeu atendimento, mas não resistiu.
Conforme a Justiça, a decisão acontece em razão da gravidade dos atos praticados pelo adolescente, como atos infracionais análogos aos delitos de homicídio qualificado consumado e seis tentativas de homicídio qualificado. Também são citadas práticas de posse irregular e ilegal de armas de fogo e munições, assim como associação para o tráfico.
A solicitação do Ministério Público foi feito por intermédio dos promotores de Justiça Marcelo Fischer e Laura de Castro Silva Mendes.
Fischer ressaltou que a decisão da Justiça foi “célere”. Já a promotora Laura Mendes acredita que o caso ainda repercute na cidade em razão da gravidade dos atos realizados contra agentes de segurança pública.
— Quem atira em policiais atenta contra o estado democrático de direito. Casos como esse devem receber uma resposta contundente do Estado — disse o promotor.
Relembre o caso
No dia 21 de janeiro, policiais civis cumpriam um mandado de busca e apreensão contra uma mulher de 26 anos, investigada por tráfico de drogas, quando foram recebidos a tiros dentro da casa. O adolescente, que seria companheiro da suspeita, teria disparado contra os agentes assim que o escrivão entrou no quarto.
Mendes, que usava colete à prova de balas, foi atingido na lateral do corpo e no pescoço. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Durante o ataque, uma criança de seis anos, filha da suspeita, foi atingida de raspão na cabeça, mas ferida sem gravidade.
O adolescente foi apreendido, e a mulher presa em flagrante. Na casa, a polícia encontrou armas, munição, coletes balísticos e grande quantidade de drogas.
Apreendido duas vezes
Conforme o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o adolescente já havia sido apreendido duas vezes antes da morte de Mendes. Em abril de 2024, foi internado provisoriamente por suspeita de envolvimento na morte de uma adolescente, mas foi solto em no mês seguinte porque o Ministério Público não apresentou a representação no prazo.
Em julho, ele foi apreendido novamente por ameaçar rivais com uma arma de fogo. Ele entrou na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) naquele mês.
Em dezembro, uma audiência avaliou seu caso. Apesar da juíza considerar prematura a soltura do jovem, o MP e a equipe técnica recomendaram a progressão do regime, e ele passou para liberdade assistida, com monitoramento por seis meses. O adolescente ainda estava sob essa medida quando foi novamente apreendido pela morte do policial.
