Servidores da área prisional pressionam pela regulamentação do seu novo status, que até agora não ocorreu
HUMBERTO TREZZI GZH
Os servidores do sistema prisional, que se sentiam primos pobres dos demais funcionários da segurança pública, desde o ano passado ganharam reconhecimento como policiais penais. Isso aconteceu em todo o Brasil, desde que Constituições Estaduais aprovaram essa troca de nomenclatura para os agentes penitenciários e demais integrantes do sistema prisional. Fizeram isso em continuidade à aprovação pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2019, de emenda constitucional que modificou o Artigo 144 da Constituição, incluindo formalmente os policiais penais no aparato das forças de segurança do país.
Só que a mudança, até o momento, é só no nome do profissional. É preciso regulamentar esse novo status, tanto que sindicalistas da área penitenciária de todo o país estão em Brasília para pressionar o Congresso Nacional a aprovar lei regulamentando o que foi estabelecido pela Constituição. Eles querem também uma Lei Orgânica que discrimine seus deveres e seus direitos, como outros tipos de polícias possuem.
Um exemplo prático: hoje os policiais penais não podem recapturar presos que fugiram. Assim que detectam uma fuga, precisam acionar a PM, que por vezes leva horas a aparecer (por falta de efetivo). Aí o PM não conhece o preso e tem dificuldade de verificar quem é ele, fisicamente, alerta o presidente do Sindicato da Polícia Penal do RS (SINDPPEN/RS), Saulo Felipe Basso dos Santos.
– Isso não é racional. Somos nós, servidores penitenciários, que conhecemos o preso, inclusive suas características psicológicas, que podem ajudar a deduzir para onde ele vai após a fuga.
Saulo também ressalta que hoje os policiais penais não podem elaborar termos circunstanciados e boletins de ocorrência, como os policiais civis. No momento, precisam ir a uma delegacia para fazer o registro, uma demanda burocrática, que poderia ser feita pelo policial penal sem ter necessidade de se deslocar.
Saulo está em Brasília, onde se reuniu com colegas de todo o país, como Fernando Anunciação, presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários. Participou também de uma reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, onde foi reiterada a necessidade de regulamentação das polícias penais.
